{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01603319000174/2026/44",
  "numeroControlePNCP": "01603319000174-1-000044/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T17:41:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T22:27:23.966Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-o-fornecimento-de-curso-sobre-porto-feliz-sp-01603319000174-2026-44",
 "id": 70988,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000002/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CURSO SOBRE REGULARIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMOBILIÁRIO E DO INVENTÁRIO, EM FAVOR DOS DOIS SERVIDORES ALOCADOS NO CARGO DE CONTROLADOR DE ÁUDIO/VÍDEO E PATRIMÔNIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ",
  "cnpj": "01603319000174",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Feliz",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "40/2026",
 "valorEstimado": 2772,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-14T17:41:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CURSO 1203 - REGULARIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMOBILIÁRIO E DO INVENTÁRIO",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1386,
   "valorTotal": 2772,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO INEXIGIBILADE 02/2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-14T17:41:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70988/1"
  }
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