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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01603319000174/2026/43",
  "numeroControlePNCP": "01603319000174-1-000043/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T11:39:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:39:47.060Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-o-fornecimento-de-curso-sobre-porto-feliz-sp-01603319000174-2026-43",
 "id": 70222,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "02/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de Curso sobre Regularização do Patrimônio Público Imobiliário e do Inventário, em favor dos dois servidores alocados no cargo de Controlador de Áudio/Vídeo e Patrimônio, da Câmara Municipal de Porto Feliz.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ",
  "cnpj": "01603319000174",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Feliz",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "40/2026",
 "valorEstimado": 2772,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-14T11:39:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]7abCFXCs6033g5UsMj5BlelWWc3dIKzLNSfDyqHrxsaxL70coAOW_tpQFKMRRgl8wb10Z49nwLOR3MxsmmJV4myb3/6HLPsRFMLsNawb5Js=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Curso 1203 - Regularização do Patrimônio Público Imobiliário e do Inventário",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1386,
   "valorTotal": 2772,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PA_40.2026__Inex._02.2026__Termo_Ref___Justificativa",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-14T11:39:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70222/1"
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