Contratação de empresa para o fornecimento de "Certificados Digitais (SSL, e-Equipamento, e-CPF e e-CNPJ)", mediante Sistema de Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses…
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa FísicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 20 | R$ 140,90 | R$ 2.818,00 |
| 2 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa FísicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 30 | R$ 286,58 | R$ 8.597,40 |
| 3 | Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa FísicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 10 | R$ 173,54 | R$ 1.735,40 |
| 4 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa JurídicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 257,25 | R$ 1.286,25 |
| 5 | Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa JurídicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 4 | R$ 262,77 | R$ 1.051,08 |
| 6 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa JurídicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 5 | R$ 275,97 | R$ 1.379,85 |
| 7 | Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa JurídicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 4 | R$ 245,64 | R$ 982,56 |
| 8 | Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento ServidorServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 1.229,84 | R$ 3.689,52 |
| 9 | Emissão de certificado digital tipo SSL Emissão de certificado digital tipo SSLServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | CÓPIA | 4 | R$ 1.968,50 | R$ 7.874,00 |
| 10 | Emissão de certificado digital tipo SSL Emissão de certificado digital tipo SSLServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | CÓPIA | 2 | R$ 2.158,67 | R$ 4.317,34 |
| 11 | Emissão de certificado digital tipo SSL Emissão de certificado digital tipo SSLServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | CÓPIA | 2 | R$ 1.045,65 | R$ 2.091,30 |
| 12 | Emissão de certificado digital tipo SSL Emissão de certificado digital tipo SSLServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | CÓPIA | 2 | R$ 1.045,65 | R$ 2.091,30 |
| 13 | Emissão de certificado digital tipo SSL Emissão de certificado digital tipo SSLServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | CÓPIA | 2 | R$ 1.045,65 | R$ 2.091,30 |
| 14 | Emissão de certificado digital tipo SSL Emissão de certificado digital tipo SSLServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | CÓPIA | 2 | R$ 1.045,65 | R$ 2.091,30 |
| 15 | Emissão de certificado digital tipo SSL Emissão de certificado digital tipo SSLServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | CÓPIA | 2 | R$ 1.045,65 | R$ 2.091,30 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.187,90 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento de "Certificados Digitais (SSL, e-Equipamento, e-CPF e e-CNPJ)", mediante Sistema de Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, com vistas a atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04.801.221/0001-10
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 935002
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 000773/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04801221000110-1-000053/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.187,90 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 699.046,44, variando de R$ 110,00 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA publicou 46 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.099.324,86, e o total já movimentado soma R$ 50,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, credenciamento e chamamento público, coleta de lixo e resíduos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 149/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.187,90, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_000773_2026 (1).pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04801221000110-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 11:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.