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DL 110/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pará de Minas - MG UASG 25347 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de cadeiras altas para alimentação de crianças, visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação, item fracassado no Pregão…

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Pará de Minas

Valor estimado R$ 27.440,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS Cadeira alta para alimentação de crianças, dobrável, em conformidade com a ABNT NBR 15991-1 Cadeiras altas para crianças – Parte 1: Requisitos de segurança, e ABNT NBR 15991-2 Cadeiras altas para crianças - Parte 2: Métodos de ensaio. A cadeira deve possuir Certificação INMETRO, conforme estabelecido na nº 168, de 14 de abril 2021. Cadeira dobrável, com estrutura tubular de seção circular em aço-carbono. Assento e encosto acolchoados com espuma revestida em tecido em nylon ou lona vinílica laminada com tecido, na cor LARANJA referência PANTONE (*) 151 U, nas partes que fazem contato com o usuário, e na cor BRANCA nas demais áreas. Braços ou dispositivo para proteção lateral. Bandeja em polipropileno injetado (PP), na cor BRANCA, removível ou articulada e bordas arredondadas nas laterais para retenção de líquidos. Apoio para os pés em polipropileno injetado (PP), removível ou articulado. Sapatas antiderrapantes com partes em contato com o piso emborrachadas. Cinto tipo suspensório com largura mínima de 25mm, dotado de pontos de retenção entre as pernas, tiras subabdominais e de ombro. O sistema de fixação do cinto à cadeira deve prover segurança contra quedas e assegurar a estabilidade da criança. Pintura eletrostática dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, polimerizada em estufa, acabamento liso e brilhante, espessura mínima 40 micrometros, cor CINZA - referência RAL (**) 7040. Dimensões: Proteção lateral: mínimo de 140mm, medidos do topo da proteção lateral à superfície do assento (medições realizadas conforme item 6.12 da NBR 15991-2); Altura do encosto: mínima de 400mm, medidos na posição vertical (medições realizadas conforme item 6.9.2 da NBR 15991-2); Borda frontal do assento: raio mínimo de 5mm.Material UNIDADE 49 R$ 560,00 R$ 27.440,00
Total estimado dos itens R$ 27.440,00

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento de cadeiras altas para alimentação de crianças, visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação, item fracassado no Pregão Eletrônico nº 17/2025, processo PRC nº 171/2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
CNPJ
18.313.817/0001-85
Unidade
Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Código da unidade (UASG)
25347
Local
Pará de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
289/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18313817000185-1-000235/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.440,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 1.156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.735.297,22, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS publicou 106 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.495.596,92, e o total já movimentado soma R$ 254,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 110/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.440,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia Cadeira alta para bebes 1, PRC2892025AutorizacaoDispensa, CopiaPRC1712025parte1, CopiaPRC1712025parte2 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pará de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARA DE MINAS, em Pará de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18313817000185-1-000235/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.