CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 468 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO) CRÉDITOS DE VALE-TRANSPORTE, NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2026 À JANEIRO DE 2027, PARA A LINHA DE…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESPESAS - VALE TRANSPORTE INTER MUNICIPAL Especificação: Contratação de empresa para o fornecimento de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) créditos de vale-transporte, no período de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, para a linha de ônibus urbana municipal de Guaratinguetá/SP (ida e volta da Rodoviária de Guaratinguetá x Câmara de Guaratinguetá), destinada à servidora celetista Bárbara de Oliveira de Moura, nos termos da Lei nº 7.418/1985.Serviço | Serviço | 1 | R$ 2.574,00 | R$ 2.574,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.574,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 468 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO) CRÉDITOS DE VALE-TRANSPORTE, NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2026 À JANEIRO DE 2027, PARA A LINHA DE ÔNIBUS URBANA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ/SP(IDAPARA CÂMARA), PARA A SERVIDORA CELETISTA BÁRBARA DE OLIVEIRA DE MOURA, CONFORME SC Nº 10/2026 (PC)..
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA
- CNPJ
- 50.441.534/0001-21
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Guaratinguetá - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PC 000002/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50441534000121-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.574,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 958.605,69, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA publicou 25 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 151.676,10, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.574,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ratificacao da Presidente.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guaratinguetá - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA, em Guaratinguetá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada de Serviço Móvel Pessoal (SMP), mediante solução integrada para 66 (sessenta e seis) linhas, compreendendo chamadas locais e de longa distância nacional ilimitadas, roaming nacional, SMS…
Indaiatuba · SP · CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Aquisição de 2.400 (duas mil e quatrocentas) unidades de suco integral 100% fruta, sem adição de açúcar, água, conservantes, corantes e aromatizantes artificiais, conforme a legislação vigente do Ministério da Agricultura (MAPA) e da ANVISA. sabores uva e…
São Paulo · SP · PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCAÇAO/ITAQERA
CAIXA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAUDE
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, compreendendo o processamento e crédito em conta da Folha de pagamento da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos – CAPEP-SAÚDE, abrangendo…
Santos · SP · CAIXA DE ASSISTENCIA AO SER. PUB. MUN. SANTOS
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50441534000121-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.