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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25053190000136/2026/19",
  "numeroControlePNCP": "25053190000136-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-18T17:11:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-03T08:03:38.968Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-ministrar-o-modulo-vi-o-direito-palmas-to-25053190000136-2026-19",
 "id": 1374139,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "18/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para ministrar o Módulo VI – O Direito Ambiental e o Agronegócio da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio, para magistrados(as), servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; membros e servidores(as) do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados(as); registradores(as) imobiliários(as) e serventuários(as) dos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas; gestores(as) ou servidores(as) de órgãos públicos agrários e fundiário",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "cnpj": "25053190000136",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS",
  "uasg": "925814",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "26.0.000001803-0",
 "valorEstimado": 8640,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-18T17:11:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 8640,
   "valorTotal": 8640,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Documento de Formalizacao de Demanda - DFD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-02-18T17:11:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1374139/1"
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  {
   "titulo": "Mapa de Gerenciamento de Risco.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-02-18T17:11:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1374139/2"
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  {
   "titulo": "Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-02-18T17:11:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1374139/3"
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   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-02-18T17:11:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1374139/4"
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  {
   "titulo": "Decisao de Declaracao da Inexigibilidade de Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-02-18T17:11:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1374139/5"
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  {
   "titulo": "Divulgacao da Contratacao.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-02-18T17:11:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1374139/6"
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