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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25053190000136/2026/35",
  "numeroControlePNCP": "25053190000136-1-000035/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-02T16:09:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-03T08:03:55.693Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-ministrar-o-curso-administracao-palmas-to-25053190000136-2026-35",
 "id": 1333410,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para ministrar o Curso Administração Judicial Aplicada Gabinetes em 2ª Instância, para desembargadores e servidores que atuam em gabinetes de 2ª Instância, na modalidade EAD.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "cnpj": "25053190000136",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS",
  "uasg": "925814",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": " 26.0.000002708-0",
 "valorEstimado": 45000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-02T16:09:59.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 45000,
   "valorTotal": 45000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Minuta de Contrato.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-03-02T16:09:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333410/1"
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  {
   "titulo": "Documento de Formalizacao de Demanda - DFD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "tipo": "Termo de Referência",
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