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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:59:37.690Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-ministrar-curso-presencial-de-sao-miguel-das-missoes-rs-07763399000101-2026-21",
 "id": 1342174,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para ministrar curso presencial de capacitação sobre Emendas Impositivas aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e Executivo Municipal.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DAS MISSOES",
  "cnpj": "07763399000101",
  "unidade": "LEGISLATIVO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Miguel das Missões",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS.. <p>Contrata&ccedil;&atilde;o da Empresa IGAM - Instituto Gamma de Assessoria pra &Oacute;rg&atilde;os P&uacute;blicos para ministrar curso de capacita&ccedil;&atilde;o sobre Emendas Impositivas aos vereadores e servidores.</p>",
   "unidade": "UN",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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