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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/50804079000181/2026/20",
  "numeroControlePNCP": "50804079000181-1-000020/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-29T19:59:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T02:11:15.602Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-ministracao-de-treinamento-e-sao-roque-sp-50804079000181-2026-20",
 "id": 608226,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "3/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para ministração de treinamento e atualização sobre Emendas Parlamentares Impositivas Municipais.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO ROQUE",
  "cnpj": "50804079000181",
  "unidade": "CAMARA MUNIC EST.TURIST SAO ROQUE",
  "uasg": "2",
  "municipio": "São Roque",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "3",
 "valorEstimado": 23900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-29T19:59:24.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "Proposta para todos os itens",
   "unidade": "Unidade",
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   "valorTotal": 23900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PNCP_-_ATO_QUE_AUTORIZA_A_CONTRATACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-29T19:59:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/608226/1"
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