Contratação de empresa para locação de veículos por diárias, incluindo manutenção preventiva/corretiva, seguros e demais encargos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA AD.EST. DO RN
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de veículos - leves / pesados - sem motorista Locação de veículo com as seguintes características: a) Sedã; b) motorização mínima de 109 cv de potência c) com ar-condicionado, 04 portas, abertura e travamento elétrico de todas as portas, vidros elétricos dianteiro, aparelho de som; d) Capacidade mínima de 05 lugares incluído o motorista. (sem motorista) Modelo de veículos: Onix Plus turbo, Versa, HB20 Turbo ou similarServiço | UNIDADE | 1.200 | R$ 337,63 | R$ 405.156,00 |
| 2 | Locação de veículos - leves / pesados - sem motorista Locação de veículo com as seguintes características: Tipo Picape ou SUV; tração 4x4; Com ar-condicionado, 04 portas, abertura e travamento elétrico nas portas dianteiras e vidros elétricos dianteiro; Carroceria com cobertura de proteção contra chuva, no caso de Picape; - Capacidade mínima de 05 passageiros. (sem motorista). Modelo de veículos: Jeep Compass versão 4x4, frontier, Toro versão 4x4 ou similar.Serviço | UNIDADE | 300 | R$ 953,00 | R$ 285.900,00 |
| 3 | Locação de veículos - leves / pesados - sem motorista Locação de veículo para utilização de passageiro PCD com as seguintes características: a) Minivan adaptada (exclusivo PCD); b) motorização mínima de 109 cv de potência; c) com ar-condicionado, 04 portas, abertura e travamento elétrico de todas as portas, vidros elétricos dianteiro; d) Câmbio automático; e) Sistema de Embarque e Acesso: Rampa Traseira de Acesso (para mini vans): Rampa antiderrapante, dobrável/rebatível, com ângulo de inclinação reduzido para facilitar a subida manual ou motorizada; f) Sistema de Fixação da Cadeira de Rodas: Quatro retratores de ancoragem (2 dianteiros e 2 traseiros) fixados diretamente em pontos estruturais do chassi do veículo, homologados pelo INMETRO/CONTRAN. g) Cinto de Segurança Dedicado: Cinto de 3 pontos individual e regulável, projetado especificamente para proteger o cadeirante sem pressionar o corpo de forma inadequada; h) Trava Anti-retorno: Dispositivo de retenção na rampa que impede o deslizamento involuntário da cadeira para trás durante o embarque; Observação: Toda adaptação veicular para passageiro PCD deve possuir o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito). Modelo de veículos: Spin ou similar.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 80 | R$ 938,82 | R$ 75.105,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 766.161,60 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para locação de veículos por diárias, incluindo manutenção preventiva/corretiva, seguros e demais encargos.
Informação complementar
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- CNPJ
- 08.539.710/0001-04
- Unidade
- PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA AD.EST. DO RN
- Código da unidade (UASG)
- 925603
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 20.23.0464.0000298/2026-13
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08539710000104-1-000238/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de veículos
Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Frota com ano/modelo mínimo
- Seguro total
- Substituição em prazo curto
- Motorista habilitado quando incluso
CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de veículos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 766.161,60 está acima da metade das contratações de locação de veículos em Rio Grande do Norte: é maior que 56% delas. Na amostra de 125 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.029.300,87, variando de R$ 1.980,00 a R$ 17.856.794,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE publicou 194 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 429.696,06, e o total já movimentado soma R$ 83,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, concessão, permissão de uso e alienação, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 14/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 766.161,60, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 39-2026_locacao de veiculos_completo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE JUNDIA
Contratação de empresas para fornecimento de materiais de consumo (expediente) e execução de serviços (recursos humanos, gráficos, locação de veículos, locação de estrutura e lanches) com o intuito de Implementar ações e práticas de saúde em educação…
Jundiá · RN · Prefeitura
MUNICIPIO DE JUNDIA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresas para fornecimento de materiais de consumo (expediente) e execução de serviços (recursos humanos, gráficos, locação de veículos, locação de estrutura e lanches) com o intuito de implementar ações e…
Jundiá · RN · Prefeitura Municipal de Jundiá
MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Contratação de Empresa para Locação de Software em Forma de Licença de Uso para administração e gerenciamento das informações da Frota Veicular e Máquinas relacionadas ao abastecimento de combustível, as manutenções preventivas/corretiva e a localização…
Marcelino Vieira · RN · Marcelino Vieira
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08539710000104-1-000238/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 12:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.