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DL-01-280225-CMR/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Reriutaba - CE UASG 202599 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para locação de aplicações web/mobile de gerenciamento, suporte,treinamento,licença de uso de sistema informatizado para atender as atividades operacionais…

MUNICIPIO DE RERIUTABA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Software destinado ao gerenciamento e controle de conteúdo do portal oficial da câmara municipal com funcionalidades para atualização, mantendo a transparência conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e a LGPD (Lei n° 13.709/2018).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Mês 12 Não informado Não informado
2 Serviço destinado à migração, backup e reorganização de dados, garantindo a integridade, compatibilidade e ambientação conforme necessário, para atender às demandas da Câmara Municipal.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 Não informado Não informado
3 Locação de Software para gestão da Ouvidoria e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 12 Não informado Não informado
4 Serviço destinado à migração, backup e reorganização de dados, garantindo a integridade, compatibilidade e ambientação conforme necessário, para atender às demandas da Câmara Municipal.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 Não informado Não informado
5 Locação de Software especializado para integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exigências legais, promovendo eficiência e conformidade nos processos de contratação pública em conformidades com a Lei 14.133/2021.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 12 Não informado Não informado
6 Serviço destinado à migração, backup e reorganização de dados, garantindo a integridade, compatibilidade e ambientação conforme necessário, para atender às demandas da Câmara Municipal.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVIÇO 1 Não informado Não informado
7 Gerenciamento de e-mails institucionais. 10 caixas de E-mails com armazenamento ilimitado.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS 12 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa para locação de aplicações web/mobile de gerenciamento, suporte,treinamento,licença de uso de sistema informatizado para atender as atividades operacionais da Câmara municipal de Reriutaba/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RERIUTABA/CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
06.602.460/0001-76
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA
Código da unidade (UASG)
202599
Local
Reriutaba - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DL-01-280225-CMR
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06602460000176-1-000017/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RERIUTABA/CAMARA MUNICIPAL publicou 15 contratações no PNCP desde 09/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.834,42, e o total já movimentado soma R$ 285,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, material de escritório e expediente, gás glp e oxigênio medicinal, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL-01-280225-CMR/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso__1_.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Reriutaba - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RERIUTABA/CAMARA MUNICIPAL, em Reriutaba - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06602460000176-1-000017/2025 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 10:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.