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64/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aparecida - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INTERNAÇÃO MENSAL DE ADOLESCENTE FEMININO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE APARECIDA · GERAL

Valor estimado R$ 153.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS Especificação: CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO HOSPITALAR OU ESTABELECIMENTO DE SAÚDE REGULARMENTE HABILITADO, COM UNIDADE PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA E ESTRUTURA ADEQUADA AO ATENDIMENTO INFANTOJUVENIL, PARA INTERNAÇÃO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL DA ADOLESCENTE M.A.R.O., em cumprimento às determinações judiciais proferidas no Processo nº 1500211-67.2026.8.26.0028, mediante dispensa de licitação fundada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.Serviço Un 6 R$ 25.500,00 R$ 153.000,00
Total estimado dos itens R$ 153.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INTERNAÇÃO MENSAL DE ADOLESCENTE FEMININO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE APARECIDA
CNPJ
46.680.518/0001-14
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Aparecida - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
PC 000150/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46680518000114-1-000150/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 153.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 91% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 867.176,60, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE APARECIDA publicou 113 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 481.624,22, e o total já movimentado soma R$ 53,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 64/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 153.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR DL 064 2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aparecida - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APARECIDA, em Aparecida - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46680518000114-1-000150/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 16:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.