Contratação de empresa para fornecimento imediato e integral de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), conforme especificações, condições e exigências…
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Documentos do edital
- Aviso 00481.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- ETP 00481.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- TR 00481.pdf Termo de Referência · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- Termo de Autorizacao de Contratacao Direta 00481.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Botina Segurança material: couro, material sola: poliuretano (pu) bi-densidade, modelo: com cadarço, tipo sola: antiderrapante com estrutura injetada no cabedal, tamanho: sob medidaMaterialNão se aplica | Par | 3 | R$ 150,00 | R$ 450,00 |
| 2 | Cinto Uso Médico material: poliamida, radiotransparente, tipo: c/ cor, aplicação: para prancha de resgate, tipo fecho: ajustável c/ presilhaMaterialNão se aplica | Unidade | 3 | R$ 35,00 | R$ 105,00 |
| 3 | Placa Identificação material: pvc - cloreto de polivinila, aplicação: identificação da saída de emergência, comprimento: 24, altura: 12, acabamento superficial: fotoluminescente, fundo: verde, características adicionais: saída de emergência - seta direita (s1)MaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 8,50 | R$ 255,00 |
| 4 | Placa Identificação material: pvc rigido, tipo: sinalização interna e externa, comprimento: 300, largura: 150, espessura: 2, acabamento superficial: fotoluminescente, características adicionais 1: s2e- saida de emergencia - seta esquerda.MaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 8,50 | R$ 255,00 |
| 5 | Placa Identificação material: pvc rigido, tipo: sinalização interna e externa, comprimento: 300, largura: 300, espessura: 2, acabamento superficial: fotoluminescente, características adicionais 1: e5 extintorMaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 8,50 | R$ 255,00 |
| 6 | Placa Identificação material: pvc, aplicação: perigo de morte, comprimento: 30, altura: 20, espessura: 1, fundo: vermelho, fixação: auto-adesivaMaterialNão se aplica | Unidade | 5 | R$ 38,00 | R$ 190,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.510,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para fornecimento imediato e integral de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
- CNPJ
- 49.425.994/0001-87
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
- Código da unidade (UASG)
- 926677
- Local
- Campinas - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- CMC-ADM-2026/00481
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49425994000187-1-000058/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.510,00 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 15% delas. Na amostra de 412 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.636,20, variando de R$ 130,10 a R$ 90.600.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS publicou 17 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 807.053,01, e o total já movimentado soma R$ 13,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, uniformes e epis, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.510,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso 00481.pdf, ETP 00481.pdf, TR 00481.pdf, Termo de Autorizacao de Contratacao Direta 00481.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campinas - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49425994000187-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 13:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.