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152/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa Bonita do Sul - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento em caráter emergencial de Aparelhos de Pressão, destinados ao uso da enfermagem para atendimento das demandas da Unidade Básica Saúde…

MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - RS

Valor estimado R$ 990,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aparelhos de Pressão AdultoServiçoNão se aplica unidade 10 R$ 99,00 R$ 990,00
Total estimado dos itens R$ 990,00

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento em caráter emergencial de Aparelhos de Pressão, destinados ao uso da enfermagem para atendimento das demandas da Unidade Básica Saúde (UBS) do município. A aquisição é indispensável diante da insuficiência do estoque desses materiais para atender as necessidades da rede municipal de saúde do município de Lagoa Bonita do Sul/RS. Ressalta-se que o item objeto da presente aquisição resultou fracassado do processo licitatório anteriormente realizado, não tendo sido possível efetivar sua contratação por meio daquele procedimento, o que agravou a necessidade de reposição imediata do material.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL
CNPJ
04.215.918/0001-09
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Lagoa Bonita do Sul - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
152
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04215918000109-1-000176/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 990,00 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul: é maior que 19% delas. Na amostra de 326 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 627.200,89, variando de R$ 108,39 a R$ 42.420.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL publicou 26 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 75.596,74, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, combustível, manutenção de veículos e peças, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 152/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 990,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: tiva de nao inclusao ETP Licitacon 152-2026_RP.pdf, PROPOSTA APARELHO DE PRESSAO.pdf, TA MARIAL MEDICAL - aparelho de pressaao pag.5.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lagoa Bonita do Sul - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL, em Lagoa Bonita do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04215918000109-1-000176/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 00:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.