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26/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Casa Nova - BA UASG 0101 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede elétrica na Câmara Municipal de Vereadores

CASA NOVA CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE CASA NOVA

Valor estimado R$ 61.630,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA (45 KWP) O SISTEMA DEVERÁ SER COMPOSTO POR EQUIPAMENTOS DE ALTA EFICIÊNCIA E DESEMPENHO COMPROVADO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS JUNTO AO INMETRO E COMPATÍVEIS COM AS NORMAS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA LOCAL, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO CONJUNTOServiçoNão se aplica — 1 R$ 61.630,40 R$ 61.630,40
Total estimado dos itens R$ 61.630,40

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede elétrica na Câmara Municipal de Vereadores

Informação complementar

SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA (45 KWP) O SISTEMA DEVERÁ SER COMPOSTO POR EQUIPAMENTOS DE ALTA EFICIÊNCIA E DESEMPENHO COMPROVADO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS JUNTO AO INMETRO E COMPATÍVEIS COM AS NORMAS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA LOCAL, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO CONJUNTO. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO SISTEMA: • POTÊNCIA TOTAL INSTALADA: 45 KWP. • PRODUÇÃO MÉDIA MENSAL ESTIMADA: 6.343 KWH/MÊS. • PRODUÇÃO ANUAL ESTIMADA: 76.116 KWH/ANO. • INVERSOR: 01 (UM) INVERSOR DE 40 KW, MODELO GROWATT 40KW 75 OU DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS IGUAIS OU SUPERIORES, COM EFICIÊNCIA MÍNIMA DE 98%, COMPATÍVEL COM A POTÊNCIA DO SISTEMA E HOMOLOGADO PELA CONCESSIONÁRIA. • MÓDULOS FOTOVOLTAICOS: MÓDULOS MONOFACIAIS DE 132 CÉLULAS TIPO N-TYPE, POTÊNCIA MÍNIMA DE 600 WP POR MÓDULO, COM CABO DE 1,2 METROS DE COMPRIMENTO, EFICIÊNCIA SUPERIOR A 21% E ESTRUTURA DE FIXAÇÃO COMPATÍVEL COM O TELHADO METÁLICO. • EST

Dados da contratação

Órgão
CASA NOVA CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
16.253.320/0001-93
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE CASA NOVA
Código da unidade (UASG)
0101
Local
Casa Nova - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16253320000193-1-000024/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.630,40 está entre as menores das contratações de energia elétrica em Bahia: é maior que 24% delas. Na amostra de 287 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 870.257,43, variando de R$ 429,50 a R$ 39.426.695,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CASA NOVA CAMARA DE VEREADORES publicou 18 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 61.549,81, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, material de copa e cozinha, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.630,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2d640999eaa8565c6b71f6d0530c0a60.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Casa Nova - BA?

A contratação é conduzida por CASA NOVA CAMARA DE VEREADORES, em Casa Nova - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16253320000193-1-000024/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 18:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.