CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EPIS INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS ITENS DEVIDAMENTE CERTIFICADOS ACONDICIONADOS…
MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Documentos do edital
- Homologacao - Disp 017 2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- Edital Disp 017 2026 - EPI.pdf Edital · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- Anexo I - ETP - EPI.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- Anexo II -TR - EPI.pdf Termo de Referência · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOTINA DE SEGURANCA COM BIQUEIRA COURO NOBUCK MARROM CAFE TAMANHOS DIVERSOS BOTINA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA COMPOSITE, COLARINHO ACOLCHOADO, CONFECCIONADA EM COURO NOBUCK COM FORRAÇÃO INTERNA. COR MARROM CAFÉ. TAMANHOS DIVERSOSMaterialNão se aplica | PAR | 70 | R$ 73,60 | R$ 5.152,00 |
| 2 | CAPA DE CHUVA PVC AMARELAMaterialNão se aplica | UN | 70 | R$ 30,00 | R$ 2.100,00 |
| 3 | CAPACETE DE SEGURANCA TIPO I CLASSE E COR BRANCOMaterialNão se aplica | UN | 15 | R$ 69,00 | R$ 1.035,00 |
| 4 | LUVA DE RASPA P-07CM COM REFORCO. ( CANO CURTO )MaterialNão se aplica | PAR | 20 | R$ 10,90 | R$ 218,00 |
| 5 | LUVA DE SEGURANCA CA 13030 LUVA DE SEGURANÇA CA 13030 PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICO, NÃO ESTÉRIL, COM PÓ, TIPO 1. LISA, AMBIDESTRA, CONFECCIONADA EM BORRACHA NATURAL PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES BIOLÓGICOS.MaterialNão se aplica | PAR | 20 | R$ 16,00 | R$ 320,00 |
| 6 | LUVA DE SEGURANCA EM VAQUETA PUNHO LONGO 40 CM LUVA DE SEGURANCA EM VAQUETA TIRA DE REFORCO EXTERNO EM VAQUETA ENTRE OS DEDOS POLEGAR E INDICADOR COSTURA DE REFORCO NA PALMA ELASTICO NO DORSO PARA AJUSTES MODELO GUNN FICHA TECNICA REFORCO INTERNO NA PALMA PUNHO LONGO 40 CM ELASTICO DE AJUSTE EMBUTIDO NO DORSO ELASTICO NA EXTREMIDADE DO PUNHO ACABAMENTO NO PUNHO COM VIES CONFORTAVEL RESISTENTE.MaterialNão se aplica | PAR | 20 | R$ 22,50 | R$ 450,00 |
| 7 | OCULOS PROTECAO INDIVIDUAL (EPI) LENTES EM POLICARBONATO, COM TRATAMENTO ANTE CORROSIVO, ANTE EMBAÇANTE E UV, HASTES REGULÁVEISE PROTEÇÃO LATERAL.MaterialNão se aplica | UN | 15 | R$ 4,99 | R$ 74,85 |
| 8 | PERNEIRA DE SEGURANCA PERNEIRA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM MATERIAL SINTÉTICO, TRÊS TALAS DE PROTEÇÃO FRONTAL, APROPRIADA PARA USO EM LOCAIS COM POSSÍVEIS FOCOS DE ANIMAIS PEÇONHENTOS OU RISCOS DE CORTES EM FUNÇÃO DE AMBIENTE DESCONHECIDO EM ÁREAS DE MATAS OU SIMILARES. FECHAMENTO EM VELCROMaterialNão se aplica | PAR | 10 | R$ 20,00 | R$ 200,00 |
| 9 | PROTETOR SOLAR FPS 60 1 LITROMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 160,00 | R$ 1.600,00 |
| 10 | CONE DE SINALIZAÇÃO EM PVC RIGIDO COM FAIXA REFLETIVAMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 71,00 | R$ 710,00 |
| 11 | LUVAS MANUSEIO PRODUTOS QUIMICOS EM LATEXMaterialNão se aplica | CX | 20 | R$ 20,00 | R$ 400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.259,85 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EPIS INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS ITENS DEVIDAMENTE CERTIFICADOS ACONDICIONADOS E TRANSPORTADOS CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS QUANTITATIVOS E PADROES DE QUALIDADE DEFINIDOS NESTE TERMO DE REFERENCIA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- CNPJ
- 18.295.295/0001-36
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 023001
- Local
- Ouro Preto - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PL-75/2026 - 00 - 17
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18295295000136-1-000126/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/05/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.549,85 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 255 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 386.539,50, variando de R$ 101,00 a R$ 29.909.957,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OURO PRETO publicou 131 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.746.107,38, e o total já movimentado soma R$ 223,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-75/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/05/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.549,85, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Homologacao - Disp 017 2026.pdf, Edital Disp 017 2026 - EPI.pdf, Anexo I - ETP - EPI.pdf, Anexo II -TR - EPI.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ouro Preto - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO, em Ouro Preto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18295295000136-1-000126/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 09:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.