{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45368545000193/2026/105",
  "numeroControlePNCP": "45368545000193-1-000105/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-28T15:02:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:08:42.186Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-fornecimento-de-vestuario-e-santa-rosa-de-viterbo-sp-45368545000193-2026-105",
 "id": 3716399,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "63/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de vestuário e uniformes operacionais destinados à padronização e identificação funcional dos motoristas, da equipe de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde do Município de Santa Rosa de Viterbo, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.",
 "informacaoComplementar": "A vestimenta profissional atua como elemento crucial para a identificação clara dos servidores perante a população, conferindo legitimidade, segurança e transparência às ações de campo desenvolvidas nas vias públicas e durante as visitas domiciliares no município.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO",
  "cnpj": "45368545000193",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO",
  "uasg": "987053",
  "municipio": "Santa Rosa de Viterbo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 5 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "4191/2026",
 "valorEstimado": 62260.94,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-28T15:02:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-29T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-04T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=98705306000632026",
 "categoria": "uniformes-e-epi",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Camisa Uniforme material: malha piquet, tipo manga: curta, tipo colarinho: gola polo, cor: a definir, tamanho: sob medida, tipo uso: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, tipo camisa: polo UNIFORME – CAMISETA POLO TAMANHO M -",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 50,
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   "valorTotal": 4983,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Camisa Uniforme material: malha piquet, tipo manga: curta, tipo colarinho: gola polo, cor: a definir, tamanho: sob medida, tipo uso: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, tipo camisa: polo UNIFORME – CAMISETA POLO TAMANHO GG",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
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   "valorTotal": 1993.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Camisa Uniforme material: malha piquet, tipo manga: curta, tipo colarinho: gola polo, cor: a definir, tamanho: sob medida, tipo uso: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, tipo camisa: polo UNIFORME – CAMISETA POLO TAMANHO G1",
   "unidade": "Unidade",
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   "valorTotal": 3484.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Camisa Uniforme material: malha piquet, tipo manga: curta, tipo colarinho: gola polo, cor: a definir, tamanho: sob medida, tipo uso: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, tipo camisa: polo UNIFORME – CAMISETA POLO TAMANHO G",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 30,
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   "valorTotal": 2990.7,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Camisa Uniforme material: malha piquet, tipo manga: curta, tipo colarinho: gola polo, cor: a definir, tamanho: sob medida, tipo uso: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, tipo camisa: polo UNIFORME – CAMISETA POLO TAMANHO G2 -",
   "unidade": "Unidade",
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   "valorUnitario": 116.15,
   "valorTotal": 2903.75,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Camisa Uniforme material: malha piquet, tipo manga: curta, tipo colarinho: gola polo, cor: a definir, tamanho: sob medida, tipo uso: uniforme, características adicionais: conforme modelo do órgão, tipo camisa: polo UNIFORME – CAMISETA POLO TAMANHO G4",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 116.15,
   "valorTotal": 580.75,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Uniforme Profissional componentes: calça e blusa, tamanho: sob medida, cor: camuflada, material: poliéster / algodão, características adicionais: calça com 2 bolsos, blusa com 4 bolsos UNIFORME FEMININO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) TAMANHO P - conjunto",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 217.63,
   "valorTotal": 652.89,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Uniforme Profissional componentes: calça e blusa, tamanho: sob medida, cor: camuflada, material: poliéster / algodão, características adicionais: calça com 2 bolsos, blusa com 4 bolsos UNIFORME FEMININO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) TAMANHO M - conjunto",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 217.63,
   "valorTotal": 3264.45,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Uniforme Profissional componentes: calça e blusa, tamanho: sob medida, cor: camuflada, material: poliéster / algodão, características adicionais: calça com 2 bolsos, blusa com 4 bolsos UNIFORME FEMININO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) TAMANHO G - conjunto",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 217.63,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Uniforme Profissional componentes: calça e blusa, tamanho: sob medida, cor: camuflada, material: poliéster / algodão, características adicionais: calça com 2 bolsos, blusa com 4 bolsos UNIFORME FEMININO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) TAMANHO GG - conjunto",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 6,
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   "valorTotal": 1305.78,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Uniforme Profissional componentes: calça e blusa, tamanho: sob medida, cor: camuflada, material: poliéster / algodão, características adicionais: calça com 2 bolsos, blusa com 4 bolsos UNIFORME FEMININO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) TAMANHO EXG - conjunto",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 217.63,
   "valorTotal": 1305.78,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Uniforme Profissional componentes: calça e blusa, tamanho: sob medida, cor: camuflada, material: poliéster / algodão, características adicionais: calça com 2 bolsos, blusa com 4 bolsos UNIFORME MASCULINO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) TAMANHO G - conjunto",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 217.63,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Boné material corpo: brim, material regulador abertura: tecido com fivela / fecho metálico, modelo: americano, características adicionais: bordado, conforme modelo do órgão, tamanho: único UNIFORME – BONÉ AMERICANO",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 30,
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   "valorTotal": 2141.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "Bolsa Necessidades Pessoais tipo: necessaire, modelo: com alça lateral, bolso frontal, puxadores em cou, material: poliester, padrão acabamento: personalizado com estampa, tipo fechamento: zipper, características adicionais: conforme modelo do órgão UNIFORME – BOLSA TRANSVERSAL",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 28,
   "valorUnitario": 233.37,
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   "tipo": "Material",
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  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "Colete Identificação material: tecido, tipo tecido: brim, quantidade bolsos: 3, características adicionais: conforme modelo, cor: a definir, tamanho: sob medida UNIFORME – COLETE TAMANHO P",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 199.07,
   "valorTotal": 398.14,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Colete Identificação material: tecido, tipo tecido: brim, quantidade bolsos: 3, características adicionais: conforme modelo, cor: a definir, tamanho: sob medida UNIFORME – COLETE TAMANHO M",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 199.07,
   "valorTotal": 995.35,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Colete Identificação material: tecido, tipo tecido: brim, quantidade bolsos: 3, características adicionais: conforme modelo, cor: a definir, tamanho: sob medida UNIFORME – COLETE TAMANHO G",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 199.07,
   "valorTotal": 1990.7,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "Colete Identificação material: tecido, tipo tecido: brim, quantidade bolsos: 3, características adicionais: conforme modelo, cor: a definir, tamanho: sob medida UNIFORME – COLETE TAMANHO GG",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
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   "valorTotal": 597.21,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: careca/redonda, cor: pantone p118 - 1u (azul), tamanho: variado, características adicionais: conforme modelo do órgão, material: 67% poliéster e 33% viscose UNIFORME – CAMISETA PARA EQUIPE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TAMANHO P",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 66.45,
   "valorTotal": 664.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: careca/redonda, cor: pantone p118 - 1u (azul), tamanho: variado, características adicionais: conforme modelo do órgão, material: 67% poliéster e 33% viscose UNIFORME – CAMISETA PARA EQUIPE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TAMANHO M",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 66.45,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: careca/redonda, cor: pantone p118 - 1u (azul), tamanho: variado, características adicionais: conforme modelo do órgão, material: 67% poliéster e 33% viscose UNIFORME – CAMISETA PARA EQUIPE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TAMANHO G -",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 40,
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   "valorTotal": 2658,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: careca/redonda, cor: pantone p118 - 1u (azul), tamanho: variado, características adicionais: conforme modelo do órgão, material: 67% poliéster e 33% viscose UNIFORME – CAMISETA PARA EQUIPE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TAMANHO GG",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 5,
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   "valorTotal": 332.25,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "Jaqueta Masculina material: 100% poliéster, modelo: zíper, acabamento: com forro, tipo bolso: 2 bolsos externos lateral, tamanho: sob medida, características adicionais: elástico nos punhos e cintura, conforme modelo, tipo manga: comprida, tipo gola: social JAQUETA – CASACO ESTILO CASACA",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 225.14,
   "valorTotal": 13508.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 24,
   "descricao": "Calça material: 67% algodão / 33% poliéster, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2 laterais e 2 traseiros, tipo cós: com elástico e pala, cor: variada, tamanho: variado, aplicação: uniforme CALÇA PARA FARDA",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 104.73,
   "valorTotal": 6283.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 25,
   "descricao": "Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: redonda, tamanho: sob medida, características adicionais: conforme modelo do órgão, material: 100% algodão, aplicação: uniforme escolar UNIFORME - CAMISETA PROJETO GURI - TAMANHO PP AO G",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 82.08,
   "valorTotal": 246.24,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 26,
   "descricao": "Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: redonda, tamanho: sob medida, características adicionais: conforme modelo do órgão, material: 100% algodão, aplicação: uniforme escolar UNIFORME - CAMISETA PROJETO GURI - (TAM GG AO G3)",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 71.33,
   "valorTotal": 142.66,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Anexo VII- Cadastro de Fornecedor.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-28T15:02:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3716399/1"
  },
  {
   "titulo": "Anexo I -  Documentos de Habilitacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-28T15:03:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3716399/2"
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  {
   "titulo": "Anexo V - Minuta de Contrato.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-10-28T15:03:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3716399/3"
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  {
   "titulo": "Anexo III - Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-28T15:03:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3716399/4"
  },
  {
   "titulo": "Anexo III A - Modelos e Descritivos.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-28T15:03:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3716399/5"
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  {
   "titulo": "Anexo IV - Modelo de Carta Proposta.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-28T15:03:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3716399/6"
  },
  {
   "titulo": "Anexo VI - Declaracoes.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-28T15:03:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3716399/7"
  },
  {
   "titulo": "Anexo II - Relacao dos Itens da Licitacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-28T15:03:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3716399/8"
  },
  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao Direta.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-28T15:03:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3716399/9"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-28T15:03:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3716399/10"
  }
 ]
}