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0042025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Bernardo - MA UASG 522 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de Sistemas do Portal de Notícias, Portal da Transparência, E-Sic (Sistema de Informação ao Cidadão), Ouvidoria e Diário Oficial, conforme…

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Bernardo - MA

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa para fornecimento de Sistemas do Portal de Notícias, Portal da Transparência, E-Sic (Sistema de Informação ao Cidadão), Ouvidoria e Diário Oficial, conforme quesitos exigidos pela matriz da ATRICON e do TCE-MA, baseado na Lei da Informação, consolidando que toda e qualquer Entidade Pública deverá, por força desta Lei, inofrmar, nas ferramentas web, todos os dados referentes as receitas, despesas, serviços e atos públicos para atendimento da Câmara Municipal de São Bernardo/MAServiçoNão se aplica MÊS 12 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de Sistemas do Portal de Notícias, Portal da Transparência, E-Sic (Sistema de Informação ao Cidadão), Ouvidoria e Diário Oficial, conforme quesitos exigidos pela matriz da ATRICON e do TCE-MA, baseado na Lei da Inf

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
07.629.520/0001-07
Unidade
Câmara Municipal de São Bernardo - MA
Código da unidade (UASG)
522
Local
São Bernardo - MA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
202501004
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07629520000107-1-000017/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 184.377,62, e o total já movimentado soma R$ 553,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 0042025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA_004.2025__PORTAL_DE_TRANSPARENCIA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Bernardo - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CAMARA MUNICIPAL, em São Bernardo - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07629520000107-1-000017/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.