CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO, POR MEIO DE MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILAS), DESTINADO AOS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL…
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - FUNDAMENTAL - 1º ANO - ALUNOMaterial | UNIDADE | 1.980 | R$ 137,11 | R$ 271.477,80 |
| 2 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - FUNDAMENTAL - 2º ANO - ALUNOMaterial | UNIDADE | 2.092 | R$ 137,27 | R$ 287.168,84 |
| 3 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - FUNDAMENTAL - 3º ANO - ALUNOMaterial | UNIDADE | 1.820 | R$ 137,27 | R$ 249.831,40 |
| 4 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - FUNDAMENTAL - 4º ANO - ALUNOMaterial | UNIDADE | 1.892 | R$ 137,27 | R$ 259.714,84 |
| 5 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - FUNDAMENTAL - 5º ANO - ALUNOMaterial | UNIDADE | 1.652 | R$ 137,27 | R$ 226.770,04 |
| 6 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - FUNDAMENTAL - 6º ANO - ALUNOMaterial | UNIDADE | 600 | R$ 153,07 | R$ 91.842,00 |
| 7 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - FUNDAMENTAL - 7º ANO - ALUNOMaterial | UNIDADE | 548 | R$ 153,07 | R$ 83.882,36 |
| 8 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - FUNDAMENTAL - 8º ANO - ALUNOMaterial | UNIDADE | 452 | R$ 153,07 | R$ 69.187,64 |
| 9 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - FUNDAMENTAL - 9º ANO - ALUNOMaterial | UNIDADE | 424 | R$ 153,07 | R$ 64.901,68 |
| 10 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ IV - ALUNOMaterial | UNIDADE | 455 | R$ 427,40 | R$ 194.467,00 |
| 11 | SISTEMA DE ENSINO ESTRUTURADO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ V - ALUNOMaterial | UNIDADE | 484 | R$ 427,40 | R$ 206.861,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.006.105,20 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO, POR MEIO DE MATERIAL DIDÁTICO (APOSTILAS), DESTINADO AOS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA E DO 1º AO 9º ANO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE
- CNPJ
- 82.821.174/0001-80
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- São Miguel do Oeste - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 139/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82821174000180-1-000515/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.006.105,20 está entre as maiores das contratações de material escolar em Santa Catarina: é maior que 94% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.097.334,34, variando de R$ 590,00 a R$ 57.110.843,95.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE publicou 288 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 293.314,69, e o total já movimentado soma R$ 84,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos, combustível, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 58/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.006.105,20, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROC 1392025 PR ELET 582025 MATERIAL DIDATIC, ORCAMENTO ESTIMADO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Miguel do Oeste - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE, em São Miguel do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82821174000180-1-000515/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.