CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM PARA AS ÁREAS VERDES DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO INTERVENÇÃO CORRETIVA E A MANUTENÇÃO PERIÓDICA
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
Documentos do edital
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Grama de folha estreita, cor verde-esmeralda, tipo: esmeralda, aplicação: jardim residencial/público, resistente ao pisoteio.Serviço | Metros | 30 | R$ 23,33 | R$ 700,00 |
| 2 | Palmeira Areca de Locuba (Dypsis madagascariensis), altura aproximada de 2 metros de troncoServiço | UN | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 3 | Mudas de planta ornamental para canteiro, folhagem ornamental de pequeno porte, adequada para formação de bordaduras e preenchimento de canteiros; Altura aproximada: entre 10 cm e 20 cm; Aplicação: Paisagismo urbano, jardins públicos, praças e áreas institucionais; Tipo de Plantio: Plantio direto em solo preparado para canteiros; Características Adicionais: Boa adaptação ao clima local, resistência moderada à exposição solar, baixa manutenção, desenvolvimento adequado para cobertura ornamental de áreas ajardinadas; Espécie de Referência: Lutiela (Alternanthera), admitindo-se espécies similares utilizadas em paisagismo urbano, tais como vinca, azulzinha, lambari-roxo, grama-amendoim, mini ixora ou outras plantas ornamentais de porte semelhante destinadas à composição de canteirosServiço | UN | 30 | R$ 7,50 | R$ 225,00 |
| 4 | Substrato para plantio; Material orgânico vegetal, leve e homogêneo; Composição: Mistura de terra vegetal, matéria orgânica estabilizada e componentes estruturantes que favoreçam aeração e retenção de umidade; Próprio para preparação de canteiros, plantio de mudas ornamentais, flores e plantas de paisagismo em áreas públicas ou jardins; Fornecido em sacos ou embalagens apropriadas para transporte e armazenamento.Serviço | Lit. | 180 | R$ 1,13 | R$ 202,50 |
| 5 | Muda de Pitanga (Eugenia uniflora) Muda frutífera com caule lenhoso e folhagem verde intensa; Altura: Entre 1,0 m e 1,5 m; Tipo de Plantio: Plantio direto em solo preparado ou em áreas destinadas à arborizaçãoServiço | UN | 2 | R$ 85,00 | R$ 170,00 |
| 6 | Adubo Mineral Composto granulado ou farelado; mistura de corretivos e fertilizantes agrícolas compostas por calcário, gesso agrícola e fertilizante NPK 04-14-08; Proporção: 2,4: 3,6: 1 (calcário, gesso e NPK 04-14-08)Serviço | Kilo | 35 | R$ 6,00 | R$ 210,00 |
| 7 | Herbicida para controle de tiririca; líquido concentrado; Volume diluído para atender no mínimo 45 litros de solução preparada. Tipo: Herbicida seletivo para controle de plantas daninhas; Aplicação: Combate e controle de tiririca (Cyperus rotundus) em jardins, canteiros, áreas ajardinadas e espaços urbanosServiço | Lit. | 45 | R$ 3,11 | R$ 140,00 |
| 8 | Herbicida para controle de plantas daninhas de folha larga: líquido concentrado; Volume diluído para atender no mínimo 45 litros de solução preparada; Herbicida seletivo para controle de plantas daninhas de folha larga; Aplicação: Controle de plantas invasoras em gramados, jardins, canteiros e áreas ajardinadas sem prejudicar gramíneas estabelecidasServiço | Lit. | 45 | R$ 2,22 | R$ 100,00 |
| 9 | Serviço de poda de plantas e corte de grama; Serviço: e manutenção de área verde, poda de plantas ornamentais, arbustos e corte de grama na área frontal de jardins, canteiros ou espaços ajardinados incluindo a remoção de galhos secos ou excessivos, aparo e nivelamento da grama, bem como recolhimento e destinação adequada dos resíduos vegetais gerados; (excluindo-se as árvores localizadas no estacionamento frontal da Câmara Municipal)Serviço | UN | 1 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| 10 | Serviço para dessecar, retirar cuiabana e plantio de grama esmeralda em área de aproximadamente 35 m2Serviço | UN | 1 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
| 11 | Serviço de retirada de Palmeira Areca de Locuba seca e replantio de nova muda de aproximadamente 2 metros de alturaServiço | UN | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| 12 | Manutenção mensal do jardim e do entorno da Câmara Municipal, incluindo, limpeza, combates pontuais, adubação, poda, plantio eventual ou substituição de mudas, arbustos ou árvores; os insumos e equipamentos ficam a cargo da contratada e as mudas, arbustos ou árvores a cargo da Câmara MunicipalServiço | Meses | 12 | R$ 700,00 | R$ 8.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.897,50 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM PARA AS ÁREAS VERDES DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO INTERVENÇÃO CORRETIVA E A MANUTENÇÃO PERIÓDICA
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA
- CNPJ
- 73.634.958/0001-08
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Vitória - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DL 009/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 73634958000108-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.897,50 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Minas Gerais: é maior que 22% delas. Na amostra de 415 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.618.456,56, variando de R$ 100,00 a R$ 578.575.098,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA publicou 36 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.610,68, e o total já movimentado soma R$ 238 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, material de limpeza e higienização, locação de veículos, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL 010/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.897,50, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidao de habilitacao.pdf, Autorizacao de empenho.pdf, Contrato 017-2026_compressed.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Vitória - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA, em Santa Vitória - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 73634958000108-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 13:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.