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[4423] 47/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Grande - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de serviço de postagem de correspondência para todas as secretarias do Município.

MUNICIPIO DO RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS

Valor estimado R$ 1.408.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE POSTAGEMServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 12.600,00 R$ 12.600,00
2 SERVIÇO DE POSTAGEMServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
3 SERVIÇO DE POSTAGEM-DA SMPLANH - REF. A 2025ServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
4 SERVIÇO DE POSTAGEM-DA SMPLANH - REF. A 2026ServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
5 SERVIÇO DE POSTAGEM-DA SMPLANH - REF. A 2027ServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
6 SERVIÇO DE POSTAGEM-DA SMPLANH - REF. A 2028ServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
7 SERVIÇO DE POSTAGEM-DA SMPLANH - REF. A 2029ServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
8 SERVIÇO DE POSTAGEMServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
9 SERVIÇO DE POSTAGEMServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
10 SERVIÇO DE POSTAGEM-valor estimativoServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 24.000,00 R$ 24.000,00
11 SERVIÇO DE POSTAGEM-Para uso da SMF, valor estimativoServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 1.335.400,00 R$ 1.335.400,00
12 SERVIÇO DE POSTAGEM-Referente a serviço de postagem para a SMMA.ServiçoNão se aplica MÊS(ES) 1 R$ 21.000,00 R$ 21.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.408.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de serviço de postagem de correspondência para todas as secretarias do Município.

Informação complementar

Justifica-se nesta oportunidade a não apresentação do Estudo Técnico Preliminar, em face da sua opcionalidade, conforme disposto no Art. 7º do Decreto Municipal nº 19.710/2023, para os seguintes casos: V - nos demais casos de contratação direta (inexigibilidade e de dispensa de licitação) caberá ao Administrador Público a decisão sobre a dispensa do estudo técnico preliminar.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DO RIO GRANDE
CNPJ
88.566.872/0001-62
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Grande - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
[4423] 47/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88566872000162-1-000667/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.408.200,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 96% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.711,18, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DO RIO GRANDE publicou 446 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 741.695,74, e o total já movimentado soma R$ 328,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção predial e reparos, material de construção, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade [4423] 47/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.408.200,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) [PFC] (2123518), OUTROS DOCUMENTOS [OUT] (2123522), COMPROVACAO DE EXCLUSIVIDADE [CEX] (2123523), TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO [TFI] (2123521) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Grande - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DO RIO GRANDE, em Rio Grande - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88566872000162-1-000667/2025 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 11:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.