CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA (RCO) PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC E DO FUNDO…
MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC
Documentos do edital
- DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA SEGURADORA Edital · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- ESTIMATIVA DA DESPESA SEGURADORA Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- RAZOES DA ESCOLHA DO CONTRATADO SEGURADORA Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DE PRECO SEGURADORA Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- COMPROVACAO DOS REQUISITOS DE HABILITACAO E DE QUA Outros Documentos · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE SEGURO Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro RCO - Renault Master TCAMIC - QIS8198Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 2 | Seguro RCO - Mercedes-Benz 417 Sprinter - SXY5E17Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 3 | Seguro RCO - Mercedes-Benz 415 CDI Sprinter - RAG8465Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 4 | Seguro RCO - Mercedes-Benz CDI Sprctamic - UMZ0J64Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 5 | Seguro RCO - Volkswagen Neobus 15.190 - RYC8E05Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 2.160,00 | R$ 2.160,00 |
| 6 | Seguro RCO - Iveco Bus 10-190 - TQA2D56Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 2.160,00 | R$ 2.160,00 |
| 7 | Seguro RCO - Volkswagen Neobusthunder FR - REM4H35Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.320,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA (RCO) PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIVARI DE BAIXO, VIABILIZANDO O CADASTRO REGULAR NO SISTEMA SC MOBI, VINCULADO AO SIE/SC, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
- CNPJ
- 95.780.441/0001-60
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Capivari de Baixo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 94/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95780441000160-1-000075/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.320,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 410.403,38, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO publicou 71 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 450.431,50, e o total já movimentado soma R$ 32 mi.
O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação, software e sistemas de gestão, material elétrico e iluminação, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 34/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.320,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA SEGURADORA, ESTIMATIVA DA DESPESA SEGURADORA, RAZOES DA ESCOLHA DO CONTRATADO SEGURADORA, JUSTIFICATIVA DE PRECO SEGURADORA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Capivari de Baixo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, em Capivari de Baixo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS
[Portal de Compras Públicas] - "CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE…
Irineópolis · SC · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE URUPEMA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO GERAL E SEGURO RCO PARA VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL DE URUPEMA/SC, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR…
Urupema · SC · MUNICÍPIO DE URUPEMA
CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA
Contratação de empresa seguradora para emissão de apólices de seguro-garantia na modalidade financeira pagamento de energia, com a finalidade de garantir o fiel cumprimento das obrigações previstas nos atuais e futuros Contratos de Comercialização de…
Florianópolis · SC · CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA - CELESC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95780441000160-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 08:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.