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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Engenheiro Beltrão - PR UASG 76950039000131 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas de Maringá à Brasília para o Prefeito Municipal, Secretário de Governo e Chefe da Gabinete, para a marcha dos…

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO · Prefeitura de Engenheiro Beltrão

Valor estimado R$ 6.948,87
Propostas até 20/03/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 3 passagens de IDA para Brasília-DF com saída de Maringá-PR e escala em São Paulo-SP no dia 17/05/2026 12:40hMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERVICO 1 R$ 3.461,58 R$ 3.461,58
2 3 passagens de volta para Maringá-PR com saída de Brasília-DF e escala em São Paulo-SP no dia 21/05/2026 11:00hMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERVICO 1 R$ 3.487,29 R$ 3.487,29
Total estimado dos itens R$ 6.948,87

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas de Maringá à Brasília para o Prefeito Municipal, Secretário de Governo e Chefe da Gabinete, para a marcha dos municípios.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO
CNPJ
76.950.039/0001-31
Unidade
Prefeitura de Engenheiro Beltrão
Código da unidade (UASG)
76950039000131
Local
Engenheiro Beltrão - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76950039000131-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/03/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.948,87 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Paraná: é maior que 18% delas. Na amostra de 215 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.595.589,26, variando de R$ 200,00 a R$ 248.140.143,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO publicou 138 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.007.297,79, e o total já movimentado soma R$ 138 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, medicamentos, material odontológico, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/03/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.948,87, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa de Licitacao 10-2026 - Passagens Aereas.pdf, Classificacao - Julgamento - Dispensa de Licitacao 10-2026.pdf, DL 010-2026 - ETP.pdf, DL 010-2026 - Mapa de Riscos.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Engenheiro Beltrão - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO, em Engenheiro Beltrão - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76950039000131-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.