BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
16/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Divinópolis - MG UASG 984445 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO…

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Valor estimado R$ 9.160,00
Propostas até 22/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Reserva em Hotéis Nacionais e Internacionais HOSPEDAGEM EM FLORIANÓPOLIS/SC * compreendendo 04 (quatro) diárias, para 04 hóspedes - Contratação de serviços de hospedagem na cidade de Florianópolis/SC, localizada na Ilha de Florianópolis, em razão da logística e proximidade com o local do evento, no período de 22/06/2026 a 26/06/2026, compreendendo 04 (quatro) diárias, para 04 hóspedes, com café da manhã incluso, conforme especificações abaixo: • 03 (três) quartos, sendo: o 02 (dois) quartos individuais (single) o 01 (um) quarto duplo, para 02 (duas) pessoas A hospedagem deverá ser realizada em hotel de padrão equivalente ou superior aos hotéis de referência IBIS HOTEL ou EXCELLENCE COMFORT HOTEL, garantindo, no mínimo: • Quartos individuais, Café da manhã incluso, Banheiro privativo, Ar-condicionado, Wi-Fi gratuito, Chuveiro, Vaso sanitário, Toalhas, Roupa de cama, Mesa de trabalho, TV, Telefone, Secador de cabelo, Canais a cabo, Guarda-roupa ou armário, Andares superiores acessíveis por elevador, Localização segura e de fácil acesso Sendo permitida a oferta de hotel equivalente ou superior, desde que atendidas as exigências mínimas estabelecidas no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.404,00 R$ 4.404,00
2 Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia CredenciadaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.756,00 R$ 4.756,00
Total estimado dos itens R$ 9.160,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.

Informação complementar

HAVENDO DIVERGÊNCIA DO ITEM CADASTRADO NO PORTAL COMPRASNET COM O AVISO DE DISPENSA EM ANEXO, PREVALECERÁ O DO AVISO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
CNPJ
18.291.351/0001-64
Unidade
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Código da unidade (UASG)
984445
Local
Divinópolis - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PA nº 069/26- DISPENSA 021/26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18291351000164-1-000063/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.160,00 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 221 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 409.190,51, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS publicou 225 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 723.808,02, e o total já movimentado soma R$ 160,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.160,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06 - AVISO DE DISPENSA - COMPLETO.pdf, 00 - Autorizacao de Abertura de Processo.pdf, 20 Solicitacao de Fornecimento 31492026, 19 Solicitacao de Fornecimento 31482026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Divinópolis - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, em Divinópolis - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18291351000164-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 19:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.