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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mauá - SP UASG 456 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de lixeiras para áreas internas e externas e sacos para lixo de 50 litros

CAMARA MUNICIPAL DE MAUA · Câmara Municipal de Mauá - SP

Valor estimado R$ 8.327,24
Propostas até 15/06/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CESTO CINZEIRO/LIXEIRA- Lixeira para pátios e parques, formato redondo, em tela de moeda. Modelo articulado, estampado. Capacidade de 40 litros. Base desenvolvida para chumbar no solo. Cor: Preta, com pintura eletrostática de alta resistência. Material que não enferruja (ex: aço carbono com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática ou material similar que garanta durabilidade e resistência à corrosão em ambiente externo).MaterialNão se aplica PECA 4 R$ 297,51 R$ 1.190,04
2 CESTO CINZEIRO/LIXEIRA- Lixeira para uso em ambientes internos. Fabricada em aço inoxidável. Com aro superior para fixação do saco de lixo. Capacidade de 50 litros.MaterialNão se aplica PECA 16 R$ 305,50 R$ 4.888,00
3 SACO DE LIXO 50 LITROS, REFORÇADO, CONFECCIONADOS COM RESINAS TERMOPLÁSTICAS VIRGENS OU RECICLADAS COM SOLDA CONTÍNUA, UNIFORME E HOMOGÊNEA, SACO NA COR PRETA, PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO CLASSE I, TIPO C, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 10 KG. ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO CONTENDO 100 UNIDADES, COM INFORMAÇÕES DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ SER CERTIFICADO E ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBRS 9191/2008 E 13056/2008. A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS APÓS ENCERRAMENTO DA SESSÃO, CÓPIA AUTENTICADA OU EM SEU ORIGINAL LAUDO DO IPT OU OUTRO LABORATÓRIO QUE COMPROVEM OS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO ESTABELECIDOS NA NORMA ABNT NBR 9191 DE 2008, DENTRO DE SUA VALIDADE.- Espessura mínima (micragem): 0,05mm. Quantidade por fardo: 100 unidades. Verificar as especificações no TR.MaterialNão se aplica PCT 40 R$ 56,23 R$ 2.249,20
Total estimado dos itens R$ 8.327,24

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de lixeiras para áreas internas e externas e sacos para lixo de 50 litros

Informação complementar

A aquisição de lixeiras e sacos de lixo se justifica pela necessidade de dotar a Câmara Municipal de Mauá de equipamentos adequados para a coleta seletiva e o descarte correto de resíduos, tanto em áreas internas quanto externas. Esta medida visa promover a higiene, organização, salubridade do ambiente de trabalho e de atendimento ao público, além de estar alinhada às políticas de sustentabilidade nas compras públicas (Lei nº 14.133/2021), devido à contratação de lixeiras duráveis.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MAUA
CNPJ
48.867.477/0001-03
Unidade
Câmara Municipal de Mauá - SP
Código da unidade (UASG)
456
Local
Mauá - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
48867477000103-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.327,24 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 739.782,03, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MAUA publicou 10 contratações no PNCP desde 10/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 336.005,80, e o total já movimentado soma R$ 3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.327,24, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta (229817), Termo de Referencia (229818), Ato que autoriza a Contratacao Direta (232542).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mauá - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MAUA, em Mauá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48867477000103-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.