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03/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Roberto - MA UASG 649 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de kits de enxoval destinados à distribuição para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Município de São Roberto/MA

MUNICIPIO DE SAO ROBERTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO ROBERTO

Valor estimado R$ 60.810,00
Propostas até 25/03/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fralda em tecido 100% algodão, branca, pacote com 5 peças no tamanho de 0.70 X 0.70 CM cadaMaterial PACOTE 120 R$ 43,78 R$ 5.253,60
2 Cueiro, tecido flanelado (kit com 03 unid.), 100% algodão, extra macio, estampado, tamanho 1.00 X 0.80 CmMaterial KIT 120 R$ 46,20 R$ 5.544,00
3 Toalha com capuz, em tecido atoalhado 80% algodão e 20% poliéster tamanho 0.70 X 0.70 CmMaterial UND 120 R$ 55,32 R$ 6.638,40
4 Meia infantil, tamanho 00 a 15, branca, com estampa, tecido 80% algodão, 15% poliamida, 5% elastodienoMaterial PAR 120 R$ 7,90 R$ 948,00
5 Sapatinho de tecido para recém-nascido 100% algodão.Material PAR 120 R$ 13,69 R$ 1.642,80
6 Luva para recém-nascido, 100% algodão, material lavável com elástico no punho, cor brancoMaterial PAR 120 R$ 11,00 R$ 1.320,00
7 Conjunto pagão, malha 100% algodão, tamanho único, 3 peças.Material KIT 120 R$ 49,47 R$ 5.936,40
8 Fralda descartável, infantil, tamanho P, embalagem com no mínimo 10 unidades, polímero superabsorvente, polpa de celulose, filme de polietileno, filme de polipropileno não tecido de polipropileno, adesivo termoplástico, elástico, fitas adesivas e aloe veraMaterial PACOTE 120 R$ 50,00 R$ 6.000,00
9 Sabonete infantil, mínimo de 90 gr, com extrato de aveia e glicerina, pro vitamina E5, formula suave, sem coranteMaterial UND 120 R$ 9,50 R$ 1.140,00
10 Banheira plástica polipropileno para bebe capacidade mínima de 20 L com lacre (válvula) mínimo 190 mm a 400 mm de fundo X 400 de largura e 700 de comprimentoMaterial UND 120 R$ 59,49 R$ 7.138,80
11 Bolsa bebê kit maternidade (duas peças), material sintético, resistente, impermeável, com proteção térmica, com alças de mãos e tiracolo removível, metais cromados, com bolso de zíper externo, com compartimentos internos com divisões para melhor organizações de objetos, de boa qualidade, bordada com desenhos infantis, medida da bolsa grande: 30 cm de altura X 40 cm de largura X 17 cm de profundidade / medida da bolsa média: 25 cm de altura X 32 cm de largura X 17 cm profundidadeMaterial KIT 120 R$ 132,00 R$ 15.840,00
12 Saboneteira para bebê, em plástico resistente, não toxico, opções de cores: branca, verde-claro ou transparenteMaterial UND 120 R$ 12,90 R$ 1.548,00
13 Lenço umedecido pote com 70 unidadesMaterial PACOTE 120 R$ 15,50 R$ 1.860,00
Total estimado dos itens R$ 60.810,00

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de kits de enxoval destinados à distribuição para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Município de São Roberto/MA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO ROBERTO
CNPJ
01.612.348/0001-00
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO ROBERTO
Código da unidade (UASG)
649
Local
São Roberto - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
44/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612348000100-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.810,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.261.675,45, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO ROBERTO publicou 39 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 942.421,29, e o total já movimentado soma R$ 36,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, aquisição de veículos, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.810,00, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DISP E. 01.2026 - KIT ENXOVAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Roberto - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO ROBERTO, em São Roberto - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612348000100-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.