CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR E ADOÇANTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEARH.
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR DEMERARA, acondicionado em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto, Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem com 1KG. - COTA ME E EPPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNID. | 600 | R$ 6,65 | R$ 3.990,00 |
| 2 | AÇUCAR REFINADO, de primeira qualidade, embalado em pacotes de 01 (um) quilograma. Possuir as características organolépticas, físico-químicas, microbiológicas e microscópicas que atendam ao padrão de identidade e qualidade estabelecido na legislação vigente (dentre as quais Resolução-MS/CNNPA Nº 12, de 24/07/1978; Resolução-Anvisa/RDC Nº 175, de 28/07/2003; e Resolução-Anvisa/RDC Nº 12, de 02/01/2001), demonstrado por laudo de análise laboratorial, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias. Prazo de validade: mínimo de 06 (seis) meses (conferido a partir do ato da entrega)MaterialNão se aplica | KG | 600 | R$ 4,96 | R$ 2.976,00 |
| 3 | ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO, DE FRUTOSE S/ ASPARTAME E/ CICLAMATO STEVITA POTE C/100ML.MaterialNão se aplica | UNID. | 300 | R$ 11,57 | R$ 3.471,00 |
| 4 | CAFÉ em pó homogêneo, embalagem a vácuo, apresentação torrado e moído, do tipo tradicional, de primeira qualidade, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender os ditames da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos – CNNPA. O café deve ter o nível mínimo de qualidade global do café - 6,0 pontos, normas torrefação médio/escuro recente, em pacote de 250 g., prazo de validade mínimo de 01 (um) ano, conferido a partir do ato da entrega.MaterialNão se aplica | UND | 2.000 | R$ 20,62 | R$ 41.240,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.677,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR E ADOÇANTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEARH.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
- CNPJ
- 08.170.862/0001-74
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08170862000174
- Local
- Parnamirim - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 36895
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08170862000174-1-000082/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.677,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Norte: é maior que 36% delas. Na amostra de 307 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.323.549,81, variando de R$ 604,00 a R$ 31.221.425,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM publicou 49 contratações no PNCP desde 24/09/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.407.947,58, e o total já movimentado soma R$ 113,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2021033/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.677,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PREMIO_TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Parnamirim - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, em Parnamirim - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08170862000174-1-000082/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.