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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13698766000133/2026/101",
  "numeroControlePNCP": "13698766000133-1-000101/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T20:38:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-02T10:12:04.879Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-fornecimento-de-fardamento-monte-santo-ba-13698766000133-2026-101",
 "id": 241630,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DISPENSA PRESENCIAL 029/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE SANTO/BA, VISANDO À PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONTE SANTO",
  "cnpj": "13698766000133",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
  "uasg": "030505",
  "municipio": "Monte Santo",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2026",
 "valorEstimado": 54442.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-16T20:38:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "uniformes-e-epi",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE SANTO/BA, VISANDO À PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.",
   "unidade": "und",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 54442.5,
   "valorTotal": 54442.5,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ratificacao Doem",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-16T20:38:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/241630/1"
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