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100413/2026DL/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itaitinga - CE UASG 2271 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de exames de saúde de Bovinos e Equinos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de…

MUNICIPIO DE ITAITINGA · Itaitinga

Valor estimado R$ 41.857,85
Propostas até 29/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM EXAME DE ANEMIA INFECCIOSA PARA EQUÍDEOS. Prestação de serviço técnico especializado para realização de exame sorológico destinado ao diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e mequídeos, por meio de teste oficialmente reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, para detecção de resposta imunológica ao vírus da AIE. Especificações Técnicas: O exame deverá ser realizado conforme as normas sanitárias federais vigentes. O processamento da amostra deverá ocorrer em laboratório oficialmente credenciado junto ao MAPA. Deverá ser emitido laudo técnico contendo identificação do animal, do proprietário, metodologia empregada, resultado conclusivo e validade legal para fins de: emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA); trânsito intraestadual e interestadual; participação em eventos com aglomeração de equídeos (feiras, exposições, leilões, competições e similares). Requisitos de Execução: A coleta da amostra biológica deverá ser realizada por Médico Veterinário: regularmente inscrito no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); habilitado pelo órgão oficial de defesa sanitária animal da Unidade da Federação correspondente; com cadastro ativo e regular perante os sistemas oficiais exigidos pelo MAPA.Material Unidade 60 R$ 303,33 R$ 18.199,80
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXAME DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE PARA BOVINOS E BUBALINOS. Prestação de serviços técnicos especializados para realização de exames de diagnóstico de Brucelose e Tuberculose em bovinos e bubalinos, em conformidade com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, com finalidade de comprovação sanitária oficial. Especificações Técnicas: Os exames deverão ser realizados conforme a legislação sanitária federal vigente e as diretrizes técnicas do PNCEBT. Para Brucelose: Realização de exame sorológico por técnica oficialmente reconhecida pelo MAPA. Processamento das amostras em laboratório credenciado, quando exigido pela regulamentação aplicável. Emissão de laudo técnico contendo identificação individual dos animais, metodologia empregada, resultado conclusivo e validade sanitária. Para tuberculose: Realização de teste diagnóstico intradérmico com tuberculina, conforme protocolo técnico estabelecido pelo MAPA. Utilização de insumos oficiais, dentro do prazo de validade e devidamente registrados. Observância dos prazos regulamentares para leitura e interpretação do teste. Emissão de laudo técnico conclusivo contendo identificação individual dos animais testados e resultado final. Os laudos emitidos deverão possuir validade legal para fins de: emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA); trânsito intraestadual e interestadual; participação em feiras, exposições, leilões e demais eventos com aglomeração de animais. Requisitos de Execução: Os exames deverão ser executados por Médico Veterinário: regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); habilitado no PNCEBT; devidamente cadastrado e ativo junto ao órgão oficial de defesa sanitária animal da respectiva Unidade da Federação. O profissional deverá observar integralmente os protocolos técnicos, prazos e procedimentos estabelecidos pelo MAPA e pelos órgãos estaduais competentes.Material Unidade 85 R$ 278,33 R$ 23.658,05
Total estimado dos itens R$ 41.857,85

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de exames de saúde de Bovinos e Equinos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Itaitinga/CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAITINGA
CNPJ
41.563.628/0001-82
Unidade
Itaitinga
Código da unidade (UASG)
2271
Local
Itaitinga - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.02.02.B66-03
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
41563628000182-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.857,85 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 757.860,20, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAITINGA publicou 51 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.961.917,65, e o total já movimentado soma R$ 96,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, software e sistemas de gestão, gás glp e oxigênio medicinal, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 100413/2026DL/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.857,85, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_DISPENSA, MINUTA_DE_CONTRATO, TERMO_DE_REFERENCIA, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itaitinga - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAITINGA, em Itaitinga - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 41563628000182-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 11:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.