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023/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Alegre de Lourdes - BA UASG 0700000 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENFEITES NATALINOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA.

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 62.720,77
Propostas até 10/12/2025 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa para fornecimento de enfeites natalinos para atender as necessidades do município de Campo Alegre de Lourdes-BA,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 54.609,63 R$ 54.609,63
2 Contratação de empresa para fornecimento de enfeites natalinos para atender as necessidades do município de Campo Alegre de Lourdes-BA,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 8.111,14 R$ 8.111,14
Total estimado dos itens R$ 62.720,77

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENFEITES NATALINOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CNPJ
14.117.329/0001-41
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
0700000
Local
Campo Alegre de Lourdes - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
289/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14117329000141-1-000120/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.720,77 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.604.494,34, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES publicou 61 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 925.627,88, e o total já movimentado soma R$ 56,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 023/2025?

O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.720,77, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP Enfeites Natalinos, TR Enfeites Natalinos, Aviso DISP 023 2025, Extrato e Autorizacao DISP 023 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Alegre de Lourdes - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES, em Campo Alegre de Lourdes - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14117329000141-1-000120/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.