{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63762033000199/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "63762033000199-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-01T13:14:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:43:06.121Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-fornecimento-de-energia-campo-novo-de-rondonia-ro-63762033000199-2026-5",
 "id": 1094309,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica no decorrer do ano de 2026, para as unidades dos prédios pertencentes à secretaria de Educação - SEMED",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação decorre de necessidade permanente e contínua da Administração Pública, especificamente da Secretaria Municipal de Educação, que depende diretamente do fornecimento de energia elétrica para a execução de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nO serviço de energia elétrica é indispensável à execução da política pública de educação, uma vez que viabiliza o funcionamento das unidades escolares, o atendimento aos alunos, o desenvolvimento de atividades pedagógicas, o funcionamento de sistemas informatizados, o preparo da alimentação escolar, a conservação de alimentos, a segurança das instalações e o cumprimento da carga horária escolar.\r\n\r\nA interrupção do fornecimento acarretaria prejuízos relevantes à coletividade, comprometendo a continuidade do serviço público essencial e afrontando o princípio da eficiência administrativa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não existe possibilidade jurídica ou técnica de escolha de fornecedor, tendo em vista que o serviço é prestado em regime de monopólio pela concessionária local, razão pela qual resta caracterizada a hipótese de inexigibilidade de licitação.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA",
  "cnpj": "63762033000199",
  "unidade": "Prefeitura Municipal ",
  "uasg": "247",
  "municipio": "Campo Novo de Rondônia",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "2",
 "valorEstimado": 509982.81,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-01T13:14:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.camponovo.ro.gov.br/transparencia/servicos/index.php?link=aplicacoes/protocolo/viewproc&PkProcesso=31918&cpf_user=04164648236&token=452ce2ec0ccf32dc9cac6a1fe7181f00",
 "categoria": "energia-e-geradores",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO",
   "unidade": "KWH (QUILOWATT-HORA)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 479197.91,
   "valorTotal": 479197.91,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 30784.9,
   "valorTotal": 30784.9,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo_de_Adjudicacao_e_Homologacao.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T13:14:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1094309/1"
  }
 ]
}