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16/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Novo de Rondônia - RO UASG 247 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica no decorrer do ano de 2026, para as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimado R$ 70.867,14
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (14)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 16.485 R$ 1,15 R$ 18.957,75
2 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.289,13 R$ 1.289,13
3 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 11.401 R$ 1,15 R$ 13.111,15
4 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 891,56 R$ 891,56
5 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1.303 R$ 1,15 R$ 1.498,45
6 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 101,89 R$ 101,89
7 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 8.650 R$ 1,15 R$ 9.947,50
8 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 676,43 R$ 676,43
9 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 2.003 R$ 1,15 R$ 2.303,45
10 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 156,63 R$ 156,63
11 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 17.206 R$ 1,15 R$ 19.786,90
12 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.345,51 R$ 1.345,51
13 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 652 R$ 1,15 R$ 749,80
14 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 50,99 R$ 50,99
Total estimado dos itens R$ 70.867,14

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica no decorrer do ano de 2026, para as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Informação complementar

Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica no decorrer do ano de 2026, sendo para as Unidades: 20/2597629-1 - Rua 21 De Setembro, N° 1866 Prédio Da Secretaria Municipal De Assistência Social SEMAS 20/260445-2 - Avenida Rio Branco, N° 2147 Prédio Do CRAS 20/1233914-9 - Avenida Costa E Silva, Sn Prédio Do Conselho Tutelar 20/1295325-3 - Avenida 1 De Maio, N° 1953 - Setor 04, Prédio Do Centro Cultural 20/260449-4 - Rua 15 De Novembro, 1594 - Setor 04, Prédio Da Associação Renascer 20/259781-3 - Avenida Tancredo Neves, Sn Prédio Do Abrigo 20/1300298-5 - Avenida Rio Branco, Sn Prédio Da Capela Ecumênica

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
CNPJ
63.762.033/0001-99
Unidade
Prefeitura Municipal
Código da unidade (UASG)
247
Local
Campo Novo de Rondônia - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
16
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762033000199-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 70.867,14 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Rondônia: é maior que 54% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 340.682,97, variando de R$ 744,96 a R$ 3.685.164,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA publicou 178 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 252.308,23, e o total já movimentado soma R$ 43,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, combustível, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 16/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 70.867,14, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Adjudicacao_e_Homologacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Novo de Rondônia - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA, em Campo Novo de Rondônia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762033000199-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 13:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.