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41/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Novo de Rondônia - RO UASG 247 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica, exercício 2024 - SEMUSA.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimado R$ 340.316,64
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 12 R$ 13.990,77 R$ 167.889,24
2 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 494,42 R$ 5.933,04
3 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 12 R$ 4.054,35 R$ 48.652,20
4 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 234,43 R$ 2.813,16
5 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 12 R$ 655,56 R$ 7.866,72
6 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 38,80 R$ 465,60
7 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 12 R$ 1.690,89 R$ 20.290,68
8 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 100,38 R$ 1.204,56
9 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 12 R$ 919,98 R$ 11.039,76
10 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 58,12 R$ 697,44
11 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 12 R$ 1.952,57 R$ 23.430,84
12 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 122,48 R$ 1.469,76
13 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 12 R$ 611,83 R$ 7.341,96
14 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 42,46 R$ 509,52
15 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 12 R$ 3.224,20 R$ 38.690,40
16 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 168,48 R$ 2.021,76
Total estimado dos itens R$ 340.316,64

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica, exercício 2024 - SEMUSA.

Informação complementar

Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica no decorrer do ano de 2024, sendo para as Unidades: 20/260452-8: HPP - Solicitação 96/2024. 20/1313604-9: SEMUSA - Solicitação 114/2024. 20/260442-9: Vigilância - Solicitação 139/2024. 20/1344741-2: UBS Distrito Três Coqueiros - Solicitação 140/2024. 20/1436901-1: UBS Vila União - Solicitação 141/2024. 20/1028283-8: UBS Distrito Rio Branco - Solicitação 142/2024. 20/2366564-9: Academia - Solicitação 143/2024. 20/2375360-1: Almoxarifado - Solicitação 144/2024. Cadastro realizado conforme Estudo de Consumo Retificado 04 e Estudo Técnico Preliminar 04, ID 323676 e 324245. Artigo 74, Inciso I, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 de 01/04/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
CNPJ
63.762.033/0001-99
Unidade
Prefeitura Municipal
Código da unidade (UASG)
247
Local
Campo Novo de Rondônia - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762033000199-1-000074/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 340.316,64 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Rondônia: é maior que 71% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 340.682,97, variando de R$ 744,96 a R$ 3.685.164,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA publicou 180 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.147,53, e o total já movimentado soma R$ 44 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, combustível, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 41/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 340.316,64, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Adjudicacao_e_Homologacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Novo de Rondônia - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA, em Campo Novo de Rondônia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762033000199-1-000074/2024 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.