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27/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Novo de Rondônia - RO UASG 247 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica no decorrer do ano de 2024.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimado R$ 402.383,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (36)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 57.249,38 R$ 57.249,38
2 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.266,06 R$ 3.266,06
3 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 13.142,33 R$ 13.142,33
4 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 828,72 R$ 828,72
5 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 4.328,14 R$ 4.328,14
6 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 215,28 R$ 215,28
7 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 2.744,42 R$ 2.744,42
8 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 182,88 R$ 182,88
9 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 1.068,22 R$ 1.068,22
10 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 60,68 R$ 60,68
11 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 8.374,27 R$ 8.374,27
12 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 496,51 R$ 496,51
13 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 20.921,02 R$ 20.921,02
14 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.207,87 R$ 1.207,87
15 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 44.274,00 R$ 44.274,00
16 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.552,54 R$ 2.552,54
17 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 13.948,85 R$ 13.948,85
18 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 814,90 R$ 814,90
19 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 70.299,22 R$ 70.299,22
20 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.053,74 R$ 4.053,74
21 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 2.056,34 R$ 2.056,34
22 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 144,43 R$ 144,43
23 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 2.312,40 R$ 2.312,40
24 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 147,17 R$ 147,17
25 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 30.656,78 R$ 30.656,78
26 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.769,76 R$ 1.769,76
27 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 15.963,46 R$ 15.963,46
28 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.001,52 R$ 1.001,52
29 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 27.949,58 R$ 27.949,58
30 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.223,50 R$ 2.223,50
31 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 45.165,12 R$ 45.165,12
32 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.600,21 R$ 2.600,21
33 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 225,60 R$ 225,60
34 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 50,98 R$ 50,98
35 ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOServiçoNão se aplica KWH (QUILOWATT-HORA) 1 R$ 18.912,05 R$ 18.912,05
36 RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.175,47 R$ 1.175,47
Total estimado dos itens R$ 402.383,40

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de Energia Elétrica no decorrer do ano de 2024.

Informação complementar

Pagamento de Energia Elétrica das Unidades pertencentes a SEMEC, sendo: Solic. 73/24: 20/582691-2 - Avenida Tancredo Neves, nº 2454, Setor 02, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 74/24:20/1220880-7 - Rua Prudente de Moraes, setor 01, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 75/24:20/1316260-7 - Rua Duque de Caxias, nº 2101, Setor 01, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 76/24: 20/1372677-3 - LINHA C-15, KM 30, Distrito Vila União, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 77/24: 20/1370740-1 - BR 421, KM 150, Distrito de Três Coqueiros, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 78/24: 20/1270074-6 - Av. Costa e Silva, nº 1923, setor 04, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 79/24: 20/583937-8 - BR 421, KM 80, LINHA C-6, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 80/24: 20/582551-8 - LINHA C-15, KM 30, Distrito Vila União, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 81/24: 20/1028393-5 - LINHA 02, Distrito Rio Branco, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 82/24: 20/1073308-7 - BR 421, KM 150, Distrito de Três Coqueiros, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 83/24: 20/2148555-2 - LINHA C-15, KM 30, Distrito Vila União, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 84/24: 20/581662-4 - Rua Prudente de Moraes, setor 01, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 85/24: 20/2055331-9 - Rua Duque de Caxias, nº 2101, E.E tipo II, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 86/24: 20/2073552-8 - Rua Castro Alves, Distrito Rio Branco, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 87/24: 20/1295325-3 - Av. 1º de Maio, nº 1953, Setor 04, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 88/24: 20/2411369-8 - Rua Duque de Caxias, nº 2101, Setor 01, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 89/24: 20/23889803-4 - Rua Castro Alves, Distrito Rio Branco, Campo Novo de Rondônia/RO. Solic. 90/24: 20/2050529-3 - Rua 21 de Setembro, n° 1866, Campo Novo de Rondônia/RO. Cadastro realizado conforme Retificação 005 e Despacho Integrado 7, IDs 308991 e 309037. Artigo 74, Inciso I, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 de 01/04/2021

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
CNPJ
63.762.033/0001-99
Unidade
Prefeitura Municipal
Código da unidade (UASG)
247
Local
Campo Novo de Rondônia - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
27
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762033000199-1-000022/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 402.383,40 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Rondônia: é maior que 78% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 340.682,97, variando de R$ 744,96 a R$ 3.685.164,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA publicou 180 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.147,53, e o total já movimentado soma R$ 44 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, combustível, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 27/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 402.383,40, distribuído em 36 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Adjudicacao_e_Homologacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Novo de Rondônia - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA, em Campo Novo de Rondônia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762033000199-1-000022/2024 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 09:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.