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50/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 926016 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA de Alta Tensão para as Unidades da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme regulamentos expedidos pela Agência…

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado R$ 34.230,36
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado ReguladoServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 2.852,53 R$ 34.230,36
Total estimado dos itens R$ 34.230,36

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA de Alta Tensão para as Unidades da Polícia Militar do Distrito Federal, conforme regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e demais legislações correlatas. Relacionado ao processo Licitatório nº 00054-00016318/2023-18, concernente ao CMT.

Informação complementar

Trata da contratação de empresa prestadora de serviços de energia elétrica de natureza contínua a ser instituída por contratação direta, conforme artigos 72 e 74 da lei 14.133/2021, necessários ao funcionamento da administração pública, que em caso de interrupção pode comprometer a continuidade das atividades prestadas pelas Unidades da Polícia Militar do Distrito Federal. Os atuais contratos de fornecimento de energia elétrica em alta tensão que atendem algumas unidades da PMDF estão na iminência de término. Desta forma, faz-se necessária a presente contratação com vistas a evitar interrupção desse serviço público essencial ao funcionamento das UPM´s (Unidades Policias Militares). A prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica na modalidade Grupo A - ALTA TENSÃO - deverá ocorrer nas seguintes Unidades da Unidades da Polícia Militar do Distrito Federal - CMT.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
08.942.610/0001-16
Unidade
POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Código da unidade (UASG)
926016
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Distrital
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00054-00016327/2023-17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08942610000116-1-000188/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.230,36 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Distrito Federal: é maior que 26% delas. Na amostra de 89 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.373.954,48, variando de R$ 380,00 a R$ 308.905.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL publicou 75 contratações no PNCP desde 07/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.363.844,38, e o total já movimentado soma R$ 318,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, material odontológico, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 50/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.230,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3___Documento_de_Oficializacao_de_Demanda_17_04_2023.pdf, 4___Estudo_Tecnico_Preliminar_17_04_2023.pdf, 5___Termo_de_Referencia_17_04_2023.pdf, 6___Termo_de_Aprovacao_CSO___12_05_2023.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08942610000116-1-000188/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.