Contratação de empresa para fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA de Baixa Tensão, no exercício de 2023 e seguintes, para esta Corporação em suas diversas Unidades da Polícia Militar…
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Documentos do edital
- Documento_de_Oficializacao_de_Demanda_Baixa_Tensao__SEI_GDF___109890021_.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- Estudo_Tecnico_Preliminar_Baixa_Tensao__SEI_GDF___109981421_.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_Baixa_Tensao__SEI_GDF___109890201_.pdf Termo de Referência · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- Ato_Autorizativo_Baixa_Tensao__SEI_GDF___142847474_.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
- Termo_de_Aprovacao_Baixa_Tensao__SEI_GDF___113058465_.pdf Outros Documentos · publicado em 12/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado ReguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 140.610,02 | R$ 1.687.320,24 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.687.320,24 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA de Baixa Tensão, no exercício de 2023 e seguintes, para esta Corporação em suas diversas Unidades da Polícia Militar, bem como outras de sua responsabilidade. Suas consumidoras estão situadas em diversas áreas do Distrito Federal classificadas no grupo B, conforme regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e demais legislações. Relacionado ao processo Licitatório de baixa tensão número 00054-00031210/2023-55. Concernente ao 4º Batalhão de Polícia Militar.
Informação complementar
Fornecimento de energia elétrica nos padrões de BAIXA TENSÃO e de índices de continuidade estabelecidos pela legislação específica da ANEEL– Agência Nacional de Energia Elétrica; Orientação periódica sobre o uso eficiente da energia elétrica, de modo a reduzir desperdícios e garantir a segurança em sua utilização; Emissão de fatura mensal única com o valor global de cada unidade consumidora com cálculo dos impostos, individualizado e detalhado, de consumo/demanda conforme valor da tabela da ANEEL para cada unidade consumidora; Entrega da fatura mensal e relatórios de consumo que se dará com a antecedência de no mínimo 10 (dez) dias úteis da data de vencimento. Nas faturas deverão constar o nome, CNPJ e endereço de cada unidade consumidora; Fornecimento, para fins de consulta, nos locais de atendimento, acesso às Normas e Padrões da CONCESSIONÁRIA e às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. A prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica na modalidade Grupo B deverá ser realizada nos endereços e Unidades descritas conforme Termo de Referência Baixa Tensão Item 4 (SEI nº (142832116), conforme identificação da Unidade Consumidora descrita. Ressalta-se que essa é a relação atual de Unidades que fazem parte deste Termo de Referência, podendo ser aditivada ou suprimida, sendo a demanda contratada para funcionamento nas diversas Unidades Policial Militar (UPM's) de Brasília – DF.
Dados da contratação
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 08.942.610/0001-16
- Unidade
- POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
- Código da unidade (UASG)
- 926016
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Distrital
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00054-00077086/2024-55
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08942610000116-1-000174/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.687.320,24 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Distrito Federal: é maior que 83% delas. Na amostra de 89 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.373.954,48, variando de R$ 380,00 a R$ 308.905.680,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL publicou 75 contratações no PNCP desde 07/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.363.844,38, e o total já movimentado soma R$ 318,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, material odontológico, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.687.320,24, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_de_Oficializacao_de_Demanda_Baixa_Tensao__SEI_GDF___109890021_.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_Baixa_Tensao__SEI_GDF___109981421_.pdf, Termo_de_Referencia_Baixa_Tensao__SEI_GDF___109890201_.pdf, Ato_Autorizativo_Baixa_Tensao__SEI_GDF___142847474_.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08942610000116-1-000174/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.