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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sonora - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA/MS.

CAMARA MUNICIPAL DE SONORA · CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA

Valor estimado R$ 62.795,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Item 1 - GASOLINA COMUM POR LITROMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 62.795,00 R$ 62.795,00
Total estimado dos itens R$ 62.795,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA/MS.

Informação complementar

Para atendimento da necessidade administrativa, a contratação deverá observar os seguintes requisitos: 3.1 Requisitos técnicos O combustível fornecido deverá: I. ser gasolina comum automotiva, conforme especificações da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; II. atender às normas de qualidade vigentes; III. ser fornecido diretamente na bomba de combustível instalada no posto da contratada. 3.2 Requisitos operacionais O fornecimento deverá ocorrer: I. de forma parcelada, conforme demanda da Câmara Municipal; II. mediante abastecimento direto nos veículos oficiais; III. mediante registro do abastecimento contendo: a) identificação do veículo; b) quantidade abastecida; c) data do abastecimento; d) quilometragem do veículo. 3.3 Requisitos legais A empresa contratada deverá possuir: I. registro e autorização da ANP para comercialização de combustíveis; II. inscrição regular no CNPJ; III. regularidade fiscal e trabalhista; IV. alvará de funcionamento.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SONORA
CNPJ
24.659.161/0001-50
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sonora - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24659161000150-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.795,00 está abaixo da metade das contratações de combustível em Mato Grosso do Sul: é maior que 28% delas. Na amostra de 81 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.558.538,02, variando de R$ 945,00 a R$ 33.677.623,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SONORA publicou 29 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.833,64, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização, serviços gráficos e impressos, material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.795,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf, PNCP_-_Edital.pdf, PNCP_-_Outros_documentos.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Sonora - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SONORA, em Sonora - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24659161000150-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.