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DL 3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaborá - SC UASG CIN803 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de COFFEE BREAK, destinado ao atendimento de evento institucional promovido pela procuradoria da mulher e da família da Câmara Municipal…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA

Valor estimado R$ 618,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SALGADOS ASSADOS SORTIDOS A ESCOLHER ENTRE: ENROLADINHO DE SALSICHA COM CATUPIRY C/ APROXIMADAMENTE 50GR CADA; ESFIRRA DE CARNE C/ APROXIMADAMENTE 50GR CADA; ESFIRRA DE FRANGO C/ APROXIMADAMENTE 50GR CADA; ESFIRRA DE PRESUNTO E QUEIJO C/ APROXIMADAMENTE 50GR CADA.Material KG 5 R$ 49,90 R$ 249,50
2 02 SALGADOS FRITOS SORTIDOS A ESCOLHER ENTRE: BOLINHA DE PRESUNTO E QUEIJO C/ APROXIMADAMENTE 50GR CADA; BOLINHA DE QUEIJO C/ APROXIMADAMENTE 50GR CADA; COXINHA DE FRANGO C/ APROXIMADAMENTE 50GR CADA; CROQUETE COM CATUPIRY C/ APROXIMADAMENTE 50GR CADA; PASTELZINHO DE CARNE C/ APROXIMADAMENTE 50GR CADA; PASTELZINHO DE FRANGO C/ APROXIMADAMENTE 50GR CADA. KG 05Material KG 5 R$ 49,90 R$ 249,50
3 BOLO DE CENOURA/ CHOCOLATE. COM COBERTURA DE CHOCOLATE.Material KG 1,5 R$ 39,90 R$ 59,85
4 04 BOLO DE LARANJA / LIMÃO / ABACAXI / NEUTRO / MESCLADO. SEM COBERTURA. KG 1,5Material KG 1,5 R$ 39,90 R$ 59,85
Total estimado dos itens R$ 618,70

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de COFFEE BREAK, destinado ao atendimento de evento institucional promovido pela procuradoria da mulher e da família da Câmara Municipal de Vereadores de Jaborá, alusiva ao “Abril Azul – Mês de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” com o tema Direitos das pessoas autistas: do papel à prática.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA
CNPJ
07.733.746/0001-53
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA
Código da unidade (UASG)
CIN803
Local
Jaborá - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
7/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07733746000153-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 618,70 está entre as menores das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 1% delas. Na amostra de 1.478 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 246.577,85, variando de R$ 100,00 a R$ 73.502.990,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA publicou 14 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.694,59, e o total já movimentado soma R$ 443,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 618,70, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Abertura de Processo, Documento de Formalizacao de Demanda, Aviso de Dispensa de Licitacao n 032026, Razao de escolha do contratado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaborá - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA, em Jaborá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07733746000153-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 12:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.