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38/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paraisópolis - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS NATALINAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS

Valor estimado R$ 3.919,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/01/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (21)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AZEITONA VERDE – 350GMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 23,96 R$ 191,68
2 BISCOITO AMANTEIGADO (BUTTER COOKIES)MaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 42,90 R$ 343,20
3 BOMBOM CAIXA DE 250 GRMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 13,99 R$ 111,92
4 CAIXAS DE PAPELÃOMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 4,99 R$ 39,92
5 CASTANHA DE CAJU - 100GMaterialNão se aplica PACOTE 8 R$ 22,90 R$ 183,20
6 CHOCOTONE COM 400 GRMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 23,39 R$ 187,12
7 DOCE DE LEITE PASTOSO 410GMaterialNão se aplica VIDRO 8 R$ 24,99 R$ 199,92
8 ESPUMANTE - 750MLMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 42,99 R$ 343,92
9 LENTILHA - 400GMaterialNão se aplica PACOTE 8 R$ 8,79 R$ 70,32
10 LOMBO SUÍNO - 1KGMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 21,99 R$ 175,92
11 NOZES - 100GMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 14,99 R$ 119,92
12 PALMITO DE AÇAÍ INTEIRO - 500GMaterialNão se aplica VIDRO 8 R$ 22,09 R$ 176,72
13 PANETONE DE 400 GRMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 23,39 R$ 187,12
14 PICANHA SUÍNA - 1KGMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 32,98 R$ 263,84
15 PRESUNTO CRÚMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 46,49 R$ 371,92
16 QUEIJO PROVOLONE - 300GMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 24,99 R$ 199,92
17 REFRIGERANTE - 2LMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 4,99 R$ 39,92
18 SALAME - 300GMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 24,99 R$ 199,92
19 SUCO DE UVA INTEGRAL - 500MLMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 22,99 R$ 183,92
20 UVAS PASSAS - 100GMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 3,99 R$ 31,92
21 VINHO TINTO - 750MLMaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 37,15 R$ 297,20
Total estimado dos itens R$ 3.919,44

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS NATALINAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Informação complementar

A aquisição das Cestas Natalinas foi elaborada a partir de reuniões entre a Presidência desta Casa com os servidores e se encontra devidamente legalizada através de Lei Municipal.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
CNPJ
01.696.629/0001-80
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Paraisópolis - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
38
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01696629000180-1-000024/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.919,44 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.132.982,12, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS publicou 16 contratações no PNCP desde 05/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.112,11, e o total já movimentado soma R$ 113,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.919,44, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraisópolis - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS, em Paraisópolis - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01696629000180-1-000024/2025 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 14:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.