Contratação de empresa para fornecimento de beliches destinados à estruturação e reposição do mobiliário das unidades de acolhimento institucional, compreendendo Casa de Passagem…
MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Beliche de ferro reforçado para solteiro.MaterialNão se aplica | UN. | 12 | R$ 793,00 | R$ 9.516,00 |
| 2 | Beliche reforçado para solteiro.MaterialNão se aplica | UN. | 8 | R$ 813,00 | R$ 6.504,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.020,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para fornecimento de beliches destinados à estruturação e reposição do mobiliário das unidades de acolhimento institucional, compreendendo Casa de Passagem e Casas de Acolhimento Infantil, visando atender às necessidades de acomodação dos usuários acolhidos.
Informação complementar
Fonte de Recurso: Bloco da Proteção Social Especial Legislação: Lei 8742/93 e Portaria MDS 967/2018 Conta: 83608-7 Justificativa: A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação e renovação da estrutura de acomodação da Casa de Passagem e das Casas de Acolhimento Infantil, unidades responsáveis pelo acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial ou em razão de medidas protetivas previstas na legislação vigente e de pessoas em situação de rua. As unidades de acolhimento devem oferecer ambiente seguro, organizado, confortável e compatível com a dignidade dos acolhidos, sendo indispensável a disponibilidade de mobiliário adequado para garantir condições apropriadas de descanso e permanência. Parte dos beliches atualmente existentes apresenta desgaste decorrente do uso contínuo, comprometendo aspectos de segurança, estabilidade e funcionalidade, enquanto em outras situações verifica-se a necessidade de ampliação da capacidade de acomodação em razão da dinâmica de ingresso e rotatividade dos usuários. A aquisição dos beliches permitirá melhor aproveitamento dos espaços físicos disponíveis, possibilitando a organização dos dormitórios sem prejuízo da circulação, além de proporcionar maior conforto e segurança aos acolhidos. A utilização de beliches é a solução mais adequada para esse tipo de ambiente, considerando a necessidade de otimização dos espaços e a manutenção da capacidade de atendimento das unidades. A ausência da contratação poderá comprometer a qualidade do serviço prestado, dificultando a adequada acomodação dos usuários e podendo ocasionar insuficiência de leitos ou a utilização de mobiliário em condições inadequadas, em desacordo com os padrões de segurança e qualidade exigidos para os serviços de acolhimento institucional. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços socioassistenciais, promover melhores condições de acolhimento e garantir infraestrutura compatível com as necessidades das unidades, contribuindo para a proteção integral das crianças e adolescentes atendidos, em observância às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e à legislação aplicável.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS
- CNPJ
- 45.358.249/0001-01
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Carlos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 760/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45358249000101-1-000917/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.020,00 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 565 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 970.065,40, variando de R$ 100,00 a R$ 84.527.161,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO CARLOS publicou 168 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.664.906,78, e o total já movimentado soma R$ 445 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 607/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.020,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SC 1664 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Carlos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO CARLOS, em São Carlos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45358249000101-1-000917/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 09:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.