CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANDEIRAS FEDERATIVAS DO BRASIL PARA ATENDER A NECESSIDADE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG.
MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 36165 | BANDEIRA DE ESTADO – 1.35 X 1.93 M – POLIÉSTER – ESTAMPADA – DUPLA FACEMaterial | UN | 27 | R$ 385,33 | R$ 10.403,91 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.403,91 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BANDEIRAS FEDERATIVAS DO BRASIL PARA ATENDER A NECESSIDADE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG.
Informação complementar
A presente contratação se faz necessária em razão da solicitação da Diretoria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, visando à aquisição de 27 (vinte e sete) bandeiras dos Estados da Federação, sendo uma bandeira representativa de cada uma das 27 Unidades Federativas do Brasil, incluindo os 26 Estados e o Distrito Federal. As bandeiras serão utilizadas em eventos, solenidades, atividades culturais, turísticas e institucionais promovidas ou apoiadas pelo Município de Congonhal/MG, especialmente em ocasiões que demandem a representação e valorização da diversidade dos Estados brasileiros. A aquisição tem como finalidade proporcionar adequada identificação e representação das Unidades Federativas, contribuindo para a organização, ornamentação e composição visual dos espaços destinados à realização de eventos municipais, além de fortalecer o caráter cívico, cultural e institucional das atividades promovidas pela Administração Municipal. Considerando que cada Unidade Federativa possui sua própria bandeira e identidade visual, faz-se necessária a aquisição do conjunto completo, contemplando 27 (vinte e sete) bandeiras distintas, de forma a garantir a representação de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal. As bandeiras deverão possuir dimensões de 1,35 m x 1,93 m, confeccionadas em poliéster, estampadas e com acabamento em dupla face, apresentando qualidade adequada, boa definição das cores e resistência compatível com sua utilização
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONGONHAL
- CNPJ
- 18.675.967/0001-39
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
- Código da unidade (UASG)
- 02.01.00
- Local
- Congonhal - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 129
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18675967000139-1-000110/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.403,91 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.241.027,18, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 19 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 325.793,50, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.403,91, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0129TERMODEREFERENCIABANDEIRAESTADOS.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Congonhal - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.