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4/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Helena - PR UASG 929878 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionados de 30.000 BTUS e 18.000 BTUS, prestação de serviços de retirada e instalação da cortina de ar e ar…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR

Valor estimado R$ 22.874,63
Propostas até 16/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/12/2025 às 15:50
Publicado no PNCP 09/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aparelho Ar Condicionado tipo: split, modelo: split inverter, capacidade refrigeração: 30.000, tensão: 220, características adicionais 1: ciclo frio, selo procel, controle remoto sem fio Ar condicionado de no mínimo 30.000 BTUS, incluindo instalação, conforme LOTE 01 do TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 8.415,06 R$ 16.830,12
2 Aparelho Ar Condicionado tipo: split, modelo: parede, capacidade refrigeração: 18.000, tensão: 220, características adicionais 1: monofásico e controle remoto Ar condicionado de 18.000 BTUS, incluindo instalação, conforme LOTE 02 do TRMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 5.091,39 R$ 5.091,39
3 Instalação Cortina Ar Instalação Cortina Ar Serviços de retirada e instalação de Cortina de ar, conforme LOTE 03 do TRServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 349,41 R$ 349,41
4 Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Serviços de retirada e instalação de Ar condicionado de 12.000 BTUS, conforme LOTE 04 do TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 603,71 R$ 603,71
Total estimado dos itens R$ 22.874,63

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionados de 30.000 BTUS e 18.000 BTUS, prestação de serviços de retirada e instalação da cortina de ar e ar condicionado de 12.000 BTUS, incluindo materiais e serviços de mão de obra para instalação na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
CNPJ
77.881.449/0001-30
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR
Código da unidade (UASG)
929878
Local
Santa Helena - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
28/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77881449000130-1-000043/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.874,63 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Paraná: é maior que 50% delas. Na amostra de 782 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 335.781,85, variando de R$ 243,40 a R$ 10.040.455,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA publicou 32 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.383,22, e o total já movimentado soma R$ 941,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2025?

O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.874,63, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 12 - Termo de Autorizacao ABERTURA DE LICITACAO- Compra Direta - DISPENSA ELETRONICA.pdf, Aviso e seus anexos - ar condicionado.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Helena - PR?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA, em Santa Helena - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77881449000130-1-000043/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.