{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51612968000100/2026/14",
  "numeroControlePNCP": "51612968000100-1-000014/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-23T14:30:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T21:39:13.633Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-fornecimento-de-agua-potavel-e-aparecida-sp-51612968000100-2026-14",
 "id": 858631,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO \r\nDE \r\nEMPRESA \r\nPARA \r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E PRESTAÇÃO \r\nDE SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE \r\nESGOTO, A SEREM REALIZADOS PELO SERVIÇO \r\nAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE APARECIDA \r\nSAAE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO \r\nPRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, \r\nPELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "APARECIDA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "51612968000100",
  "unidade": "GERAL",
  "uasg": "3",
  "municipio": "Aparecida",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "PC 000011/2026",
 "valorEstimado": 14000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-23T14:30:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://pmaparecida.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/processo/7852",
 "categoria": "agua-e-saneamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, A SEREM REALIZADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE APARECIDA – SAAE\nEspecificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, A SEREM REALIZADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE APARECIDA – SAAE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 14000,
   "valorTotal": 14000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T14:30:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/858631/1"
  }
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