Contratação de empresa para fornecimento de 140 (cento e quarenta) kits de Lanche e 140 (cento e quarenta) copos de água mineral destinados à atender o Programa de Combate ao…
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
Documentos do edital
- Aviso de Dispensa n 117_2025 - Proad 5387_2025 - aquisicao de kits lanche programa de Combate ao Trabalho Infantil e Aprendizagem..pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- 007 - DOCUMENTO - Termo de Referencia - TR.pdf Termo de Referência · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- 008 - DESPACHO - DG - PARA ANALISE ORCAMENTARIA.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces: - 01 (um) Sanduíche (opção: queijo, patê de frango ou assemelhado); - 01 (um) Suco (individual, com variedade de, no mínimo, dois sabores); - 01 (um) Pedaço de Bolo Simples. - 01 (uma) Água mineral sem gás.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 140 | R$ 23,62 | R$ 3.306,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.306,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para fornecimento de 140 (cento e quarenta) kits de Lanche e 140 (cento e quarenta) copos de água mineral destinados à atender o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.
Informação complementar
O Aviso e Anexos também estarão disponíveis no site do TRT21.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- CNPJ
- 00.509.968/0001-48
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO
- Código da unidade (UASG)
- 080021
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5387/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509968000148-1-004175/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.306,80 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 508.407,49, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 2.709 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 48 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 635.420,46, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 117/2025?
O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.306,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa n 117_2025 - Proad 5387_2025 - aquisicao de kits lanche programa de Combate ao Trabalho Infantil e Aprendizagem..pdf, 007 - DOCUMENTO - Termo de Referencia - TR.pdf, 008 - DESPACHO - DG - PARA ANALISE ORCAMENTARIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-004175/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 18:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.