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43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Peruíbe - SP UASG 210 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) BATERIAS AUTOMOTIVAS DE 90 AMP, BEM COMO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA SUA INSTALAÇÃO NO VEÍCULO MERCEDES-BENZ…

MUNICIPIO DE PERUIBE · Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP

Valor estimado R$ 2.522,34
Propostas até 25/05/2026 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 19/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
61234 Serviço de Manutenção Corretiva - Instalação de bateria automotivaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SERV 1 R$ 473,89 R$ 473,89
61235 BATERIA 90 AMPERES 12VMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 2 R$ 1.024,23 R$ 2.048,45
Total estimado dos itens R$ 2.522,34

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) BATERIAS AUTOMOTIVAS DE 90 AMP, BEM COMO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA SUA INSTALAÇÃO NO VEÍCULO MERCEDES-BENZ SPRINTER, PLACA GJT-4375, ANO 2019, INTEGRANTE DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZADA PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU.

Informação complementar

1) PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, § 7º DA LEI 14.133/2021. OBSERVA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE SELECIONAR TAL MODALIDADE NO COMPRAS BR, OBRIGANDO-NOS A UTILIZAR O "ART. 75, INCISO I" DO CAMPO "AMPARO LEGAL", A SER POSTERIOMENTE DESCONSIDERADO, POIS NÃO SE TRATA DESTE INSTITUTO JURÍDICO. 2) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA. 3) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PERUIBE
CNPJ
46.578.514/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP
Código da unidade (UASG)
210
Local
Peruíbe - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
7661/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46578514000120-1-000128/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/05/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.522,34 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 20% delas. Na amostra de 2.559 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.168.307,58, variando de R$ 100,00 a R$ 21.164.753.500,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PERUIBE publicou 219 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 844.566,82, e o total já movimentado soma R$ 178,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 43/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/05/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.522,34, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Adendo, Adendo, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Peruíbe - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PERUIBE, em Peruíbe - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46578514000120-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.