CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COM SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS SOB MEDIDA, EM TECIDO 100% POLIESTER, COM LÂMINAS DE 90MM DE LARGURA E TRILHO…
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS · CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Persiana material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: verticalMaterialNão se aplica | Unidade | 35 | R$ 1.250,00 | R$ 43.750,00 |
| 2 | Persiana material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: verticalMaterialNão se aplica | Unidade | 12 | R$ 1.150,00 | R$ 13.800,00 |
| 3 | Persiana material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: verticalMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
| 4 | Persiana material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: verticalMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 5 | Persiana material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: verticalMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 700,00 | R$ 700,00 |
| 6 | Persiana material: pvc - cloreto de polivinila, tipo: verticalMaterialNão se aplica | Unidade | 2 | R$ 900,00 | R$ 1.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.850,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COM SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS SOB MEDIDA, EM TECIDO 100% POLIESTER, COM LÂMINAS DE 90MM DE LARGURA E TRILHO SUPERIOR EM ALUMINIO EXTRUDADO COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, DESTINADAS A INSTALAÇÃO NO P´REDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
Informação complementar
Considerando as múltiplas demandas que recaem sobre esta Casa Legislativa, tanto no âmbito de suas atividades legislativas quanto administrativas, além do atendimento contínuo ao público durante todos os dias úteis da semana; Considerando a necessidade de adequação às disposições constantes na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – especialmente no que tange à implementação gradual de seus dispositivos e à complexidade técnica envolvida nesse processo; Considerando o quadro reduzido de servidores administrativos, o que tem inviabilizado a elaboração e o lançamento tempestivo das informações requeridas no prazo originalmente estipulado pelo Decreto Municipal nº 3.884/2024, em especial no que dispõe o art. 21; Considerando o processo de implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o qual tem ensejado o surgimento de novas demandas ao longo do exercício, notadamente aquelas não contempladas originalmente no Plano de Contratações Anual (PCA), impõe-se a necessidade de ajustes e adequações para o atendimento eficiente e legal das exigências administrativas; Diante de tais circunstâncias, impõe-se a necessidade de prorrogação do prazo estabelecido no referido decreto municipal, a fim de viabilizar que todos os setores desta Casa possam apresentar, de forma adequada, suas respectivas demandas relativas à contratação de bens e serviços, observando os princípios da legalidade, eficiência e planejamento. Ressalta-se que o planejamento, enquanto instrumento de gestão pública, é essencial para o diagnóstico de necessidades, definição de metas e objetivos e para a condução eficiente dos processos administrativos, conferindo maior celeridade, economicidade e alinhamento com o interesse público nas futuras contratações. Nestes termos, solicita-se a prorrogação do prazo previsto no art. 21 do Decreto Municipal nº 3.884/2024, de forma a permitir o pleno atendimento das exigências legais e a consolidação de um planejamento estratégico eficaz no âmbito
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
- CNPJ
- 39.223.706/0001-58
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 928460
- Local
- Rio das Ostras - RJ
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1160/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 39223706000158-1-000020/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 62.850,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.284.718,31, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS publicou 6 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.551,67, e o total já movimentado soma R$ 645,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.850,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CMRO - TERMO DE REF - PERSIANAS 1.pdf, CMRO - AUTORIZACAO PERSIANAS.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio das Ostras - RJ?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39223706000158-1-000020/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.