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DV0848/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 49334482000105 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE VIGILÂNCIA NO POSTO DE SERVIÇO LOCALIZADO NO PARQUE DOS CAJUEIROS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL · SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER

Valor estimado R$ 42.010,89
Propostas até 18/08/2026 às 12:50 Encerrada
Abertura das propostas 13/08/2026 às 12:40
Publicado no PNCP 12/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GUARITA PRE-FABRICADA - EM FIBRA DUPLA DE VIDRO,MODELO REMOVÍVEL/TERRA,DIMENSÕES APROXIMADAS: 2,00 X 2,00X 2,30 M (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA).,DOTIPO POSTO, COM CAPACIDADE MAXIMA PARA 2 PESSOAS,COR A DEFINIR,COM 02 JANELAS,TIPO GUILHOTINA,COM VIDRO TEMPERADO TRANSPARENTE COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 60 X 40 CM EM TRÊS FACES (UMA FRONTAL E DUAS LATERAIS),COM ESPESSURA MÍNIMA DE 4,00 MM,05 VISORES FIXOS / 01 VISOR FIXO (PORTA) COM VIDROS DE 04MM INCOLOR, FIXADOS EM CAIXILHOS DE ALUMÍNIO,PISO EM FIBRA COM BORRACHAANTIDERRAPANTE PASTILHADA,TETO COM AVANÇO, CONSTITUINDO BEIRAL PARA PROTEÇÃO CONTRA CHUVA, EM TODOS OS LADOS, ENTRADA DE AR PERMANENTE ATRAVÉS DO TETO,COM INSTALAÇÃO ELÉTRICA,BANCADA INTERNA COM 2,00 (C) MTS X 30 (L) CM PISOANTIDERRAPANTE EM FIBRA DE VIDRO,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 21.005,44 R$ 42.010,89
Total estimado dos itens R$ 42.010,89

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE VIGILÂNCIA NO POSTO DE SERVIÇO LOCALIZADO NO PARQUE DOS CAJUEIROS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) GUARITAS PRÉ- MOLDADAS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, DESTINADAS À INSTALAÇÃO NO PARQUE DOS CAJUEIROS, LOCALIZADO EM ARACAJU/SE. A MEDIDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROVER CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO PARA OS VIGILANTES PATRIMONIAIS QUE ATUAM NO REFERIDO ESPAÇO PÚBLICO, O QUAL É UM DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DE LAZER, PRÁTICA ESPORTIVA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DA CAPITAL SERGIPANA. ATUALMENTE, O PARQUE NÃO DISPÕE DE ESTRUTURAS FÍSICAS APROPRIADAS QUE POSSIBILITEM O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA DE FORMA EFICIENTE, RESTANDO AOS PROFISSIONAIS A PERMANÊNCIA EM ÁREAS DESCOBERTAS OU IMPROVISADAS, SITUAÇÃO QUE COMPROMETE TANTO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS VIGILANTES QUANTO A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A INSTALAÇÃO DAS GUARITAS PERMITIRÁ: A) PROTEÇÃO FÍSICA E ABRIGO ADEQUADO AOS VIGILANTES CONTRA INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS (CHUVAS, SOL INTENSO, VENTOS FORTES), ASSEGURANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E MAIOR DIGNIDADE AOS SERVIDORES; B) PONTO ESTRATÉGICO DE OBSERVAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO, FORTALECENDO A SEGURANÇA PREVENTIVA E A CAPACIDADE DE INIBIR PRÁTICAS ILÍCITAS NO INTERIOR E ENTORNO DO PARQUE; C) CONTRIBUIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE O PARQUE POSSUI EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, ÁREAS DE LAZER, MOBILIÁRIOS URBANOS E VEGETAÇÃO QUE DEMANDAM VIGILÂNCIA CONSTANTE PARA EVITAR ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO; D) AUMENTO DA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA PARA FREQUENTADORES E VISITANTES, ESTIMULANDO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PELA COMUNIDADE DE FORMA TRANQUILA E ORGANIZADA; E) ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA (ART. 5º, CAPUT, LEI Nº 14.133/2021), UMA VEZ QUE A CUSTO DE MANUTENÇÃO. RESSALTA-SE QUE A SOLUÇÃO PROPOSTA É A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR TRATAR-SE DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA, DE RÁPIDA IMPLANTAÇÃO, COM MENOR IMPACTO AMBIENTAL E LOGÍSTICO, ALÉM DE OFERECER RESISTÊNCIA, MOBILIDADE E DURABILIDADE SUPERIORES ÀS ESTRUTURAS IMPROVISADAS OU CONVENCIONAIS. ASSIM, A AQUISIÇÃO DAS GUARITAS MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA O CUMPRIMENTO DO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GARANTIR A SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS USUÁRIOS DO PARQUE DOS CAJUEIROS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL
CNPJ
49.334.482/0001-05
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
Código da unidade (UASG)
49334482000105
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DV0848/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49334482000105-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 12:50. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.010,89 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Sergipe: é maior que 20% delas. Na amostra de 15 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.876.907,09, variando de R$ 8.609,05 a R$ 59.796.439,22.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL publicou 3 contratações no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 46.433,10, e o total já movimentado soma R$ 92,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0848/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 12:50 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.010,89, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49334482000105-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 12:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.