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12/2021 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Recife - PE UASG 5720 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA INTERNA DA REDE DE ESGOTO DO CONJUNTO HAB. FLOR DO CARMELO,EM JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS · [P]-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS

Valor estimado R$ 9.122,32
Propostas até 11/10/2021 às 07:10 Encerrada
Abertura das propostas 08/07/2021 às 10:55
Publicado no PNCP 12/08/2026

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Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA INTERNA DA REDE DE ESGOTO DO CONJUNTO HAB. FLOR DO CARMELO,EM JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.

Dados da contratação

Órgão
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
CNPJ
03.206.056/0001-95
Unidade
[P]-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
Código da unidade (UASG)
5720
Local
Recife - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
0012.2021.CCD.DL.0009.CEHAB.FEHIS
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03206056000195-1-000003/2021

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/10/2021 às 07:10. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.122,32 está entre as menores das contratações de obras em Pernambuco: é maior que 5% delas. Na amostra de 300 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.132.314,70, variando de R$ 1.200,00 a R$ 134.034.981,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS publicou 125 contratações no PNCP desde 12/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 692.283,86, e o total já movimentado soma R$ 86,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2021?

O recebimento de propostas vai até 11/10/2021 às 07:10 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.122,32. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03206056000195-1-000003/2021 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.