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DL2026051104/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caucaia - CE UASG 5 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução dos serviços de orientação e suporte técnico no: planejamento e acompanhamento da execução, conferência das prestações de contas parcial e…

MUNICIPIO DE CAUCAIA · Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

Valor estimado R$ 64.668,84
Propostas até 18/06/2026 às 10:30 Encerrada
Abertura das propostas 15/06/2026 às 08:10
Publicado no PNCP 12/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE ÚNICO - Serviços técnicos de orientação, suporte e acompanhamento do ciclo de gestão de emendas parlamentares e suporte operacional à plataforma BB Gestão ÁgilServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviços 1 R$ 64.668,84 R$ 64.668,84
Total estimado dos itens R$ 64.668,84

Objeto completo

Contratação de empresa para execução dos serviços de orientação e suporte técnico no: planejamento e acompanhamento da execução, conferência das prestações de contas parcial e final das emendas parlamentares: individuais (IMPOSITIVAS), de bancada (INTERESSE REGIONAL) e comissão (TÉCNICAS), incluindo a orientação e o suporte técnico junto a plataforma BB gestão ÀGIL, inerente as ações e políticas públicas da assistência social (IGD BOLSA FAMÍLIA, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL), junto ao fundo municipal de assistência social do município de Caucaia-CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAUCAIA
CNPJ
07.616.162/0001-06
Unidade
Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho
Código da unidade (UASG)
5
Local
Caucaia - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DL2026051104
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07616162000106-1-000114/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 10:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.668,84 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 76% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 872.946,87, variando de R$ 100,00 a R$ 266.024.334,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAUCAIA publicou 115 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.188.807,30, e o total já movimentado soma R$ 247,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL2026051104/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 10:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.668,84, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL E ANEXOS-DL2026051104.pdf, TR E ETP-DL2026051104.pdf, PUBLICACAO-AVISO DE CONTRATACAO DIRETA-DL2026051104.pdf, ATA DO PROCESSO-NDL2026051104.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caucaia - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAUCAIA, em Caucaia - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07616162000106-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.