Contratação de empresa para execução de serviços técnicos e especializados de diagnóstico e assessoria técnica em LGPD, conforme termos e condições definidas no Termo de…
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa
Documentos do edital
- TR - Pregao. Consultoria LGPD..pdf Termo de Referência · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- Contrato n. 000-26 (PA 074-26) Servico de diagnostico e assessoria em LGPD.pdf Minuta do Contrato · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- EDITAL Pregao 09 - LGPD.pdf Edital · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- LICITANET - ATA DE REALIZACAO DO PREGAO ELETRONICO.pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- LICITANET - Vencedor(es) do(s) Lote(s).pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
- HOMOLOGACAO DE LICITACAO (1).pdf Outros Documentos · publicado em 21/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Empresa especializada em consultoria, assessoria e implantação da LGPD.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 1 | R$ 38.888,58 | R$ 38.888,58 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.888,58 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para execução de serviços técnicos e especializados de diagnóstico e assessoria técnica em LGPD, conforme termos e condições definidas no Termo de Referência anexados nos autos do processo administrativo 74/2026/CVMV.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA
- CNPJ
- 04.390.977/0001-13
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 04390977000113
- Local
- Vilhena - RO
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 175
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04390977000113-1-000039/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.888,58 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 735.740,43, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA publicou 30 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 90.988,76, e o total já movimentado soma R$ 2,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.888,58, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR - Pregao. Consultoria LGPD..pdf, Contrato n. 000-26 (PA 074-26) Servico de diagnostico e assessoria em LGPD.pdf, EDITAL Pregao 09 - LGPD.pdf, LICITANET - ATA DE REALIZACAO DO PREGAO ELETRONICO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vilhena - RO?
A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA, em Vilhena - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04390977000113-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 13:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.